PC de Souza
O processo de licitação realizada pela prefeitura Figueirão, no norte do Estado de Mato Grosso do Sul, para o transporte de alunos da zona rural do município está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O órgão instaurou um processo para averiguar possíveis irregularidades no processo, o inquérito civil número 06.2018.00000358-9, “apurar irregularidades no pregão presencial 01/2018, processo administrativo 1.474/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para transporte escolar no Município de Figueirão, especificamente sobre o favorecimento e inabilitação de concorrentes, bem como a revogação do certame.”
De acordo com o MPMS, o procedimento iniciou após Elito Rodrigues Fernandes informar à promotoria de Justiça sobre as possíveis irregularidades apresentadas na inabilitação de sua empresa para participar do processo, após conseguir uma liminar onde o juiz obrigue o município que o mesmo participe do processo.
Na sexta-feira 26/01/2018, foi divulgado no diário oficial que o certame foi cancelado com base nas recomendações do parecer jurídico número 009/2018.
A promotoria de Justiça de Camapuã requisitou ao Prefeito de Figueirão, Rogério Rodrigues Rosalin (PSDB), que encaminhe ao Ministério Público cópia integral do novo processo licitatório visando contratação de empresa especializada para fazer o transporte escolar ou sobre a reanálise ou acatamento por parte do chefe do poder Executivo do parecer firmado no pregão presencial 01/2018 incluindo todos os documentos apresentados pelas empresas que compareceram à sessão de habilitação e ainda os documentos apresentados nos envelopes de habilitação e proposta.
Procurado pela reportagem do Edição MS, a assessoria jurídica através do senhor Onofre Amorim Malaquias Junior, se limitou a dizer que a prefeitura aguarda decisão judicial.
O caso está sendo analisado pela 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã, Promotor de Justiça Substituto, Michel Maesano Mancuelho.