Cidades
14/02/2012 09:15:47
MPE investiga supostas irregularidades na cobrança da taxa de iluminação pública de Coxim
Atendendo pedido do vereador Vladimir Ferreira (PT), o MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na cobrança da taxa de iluminação pública no município de Coxim.
Sheila Forato
\n Atendendo pedido do vereador Vladimir Ferreira (PT), o MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na cobrança da taxa de iluminação pública no município de Coxim.
O procedimento foi instaurado na semana passada e a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), assim como a prefeitura, tem 10 dias para apresentar suas defesas, conforme a portaria da promotora de Justiça do Consumidor, Daniella Costa da Silva.
Em dezembro, o vereador encaminhou pedido de providência ao MPE, enfatizando que os valores cobrados nas contas de energia elétrica diferem dos valores estipulados por KWH estipulados na Lei Complementar 053/2002, que instituiu a COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).
De acordo com Vladimir Ferreira, a solicitação visa garantir o direito do contribuinte de informação sobre a contribuição que ele paga. Assim como a transparência na arrecadação e na aplicação dos recursos da COSIP, frisou o vereador.\n \n
O procedimento foi instaurado na semana passada e a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), assim como a prefeitura, tem 10 dias para apresentar suas defesas, conforme a portaria da promotora de Justiça do Consumidor, Daniella Costa da Silva.
Em dezembro, o vereador encaminhou pedido de providência ao MPE, enfatizando que os valores cobrados nas contas de energia elétrica diferem dos valores estipulados por KWH estipulados na Lei Complementar 053/2002, que instituiu a COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).
De acordo com Vladimir Ferreira, a solicitação visa garantir o direito do contribuinte de informação sobre a contribuição que ele paga. Assim como a transparência na arrecadação e na aplicação dos recursos da COSIP, frisou o vereador.\n \n