Por decreto, o prefeito Alcides\n Bernal (PP) determinou o reajuste de 5,93% para o IPTU (Imposto Predial\n e Territorial Urbano) em Campo Grande. O decreto 12.252 foi publicado na edição\n de hoje do Diário Oficial do Município.\n \n O valor e a forma de reajuste, sem passar por análise da Câmara Municipal,\n já haviam sido antecipados em 5 de dezembro pelo secretário municipal de\n Receita, Disney Fernandes.\n \n O índice utilizado foi o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor\n Amplo Especial), que teve variação de 5,93% entre outubro de 2012 e setembro deste\n ano.\n \n Por se tratar de atualização monetária da base de cálculo do IPTU, a\n correção não precisa de anuência dos vereadores. O legislativo só analisa\n quando o reajuste é acima da inflação.\n \n Dos 347 mil carnês a serem emitidos pela Prefeitura com novos valores, 242\n mil são prediais e 105 mil territoriais. A primeira parcela será paga no dia 10\n de fevereiro.\n \n Para pagamento à vista, o desconto será de 20%. Para o pagamento parcelado\n em até dez vezes, o desconto será de 10%. Os contribuintes beneficiados com bônus\n do IPTU Azul terão mais 10% de desconto.\n \n Quem estiver com o pagamento em dia, vai receber boleto azul. Contribuintes\n em atraso vão receber carnê amarelo. Fica dispensado o lançamento do IPTU e\n taxas do exercício de 2014, de diminuto valor, que seja igual ou inferior a R$\n 23,92.\n \n O boleto com valor de até R$ 30 será pago em parcela única. O contribuinte\n que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão até o dia 10 de\n março de 2014.\n \n \n