Cidades
20/05/2013 09:00:00
Prefeito determina prorrogação da suspensão do contrato de inspeção veicular
Nesta manhã, o prefeito Alcides Bernal (PP) determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) que solicite a prorrogação do prazo de suspensão do contrato por mais 90 dias.
Da redação/PCS
\n \n A Prefeitura\n de Campo Grande recebeu na última sexta-feira (17), por meio de ofício remetido\n pela 26ª Promotoria de Meio Ambiente de Campo Grande, a recomendação para que\n sejam retomados o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e o Programa de\n Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (PIMVU) da Capital, até então\n suspenso.
Nesta manhã, o prefeito Alcides Bernal (PP) determinou à Procuradoria\n Geral do Município (PGM) que solicite a prorrogação do prazo de suspensão do\n contrato por mais 90 dias.
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\n De acordo com o procurador-geral do Município, Dr. Luiz Carlos Santini, a\n recomendação do MPE se dá em razão da Lei Municipal 5.030, de dezembro de 2011,\n e o Decreto 11.683, de novembro de 2011. A prefeitura terá um prazo de até 30\n dias para responder a recomendação do Ministério Público, informando as\n providências necessárias para a retomada da implantação do Plano de Controle de\n Inspeção Veicular.
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\n O procurador explica que em paralelo à recomendação do MPE, a 30ª Promotoria do\n Patrimônio Público e Social promove a investigação do processo licitatório e o\n contrato do plano de inspeção veicular. A finalidade é constatar se existe ou\n não a legalidade dos termos que constam nos documentos. \n \n No final do\n mês de abril, a promotoria solicitou uma série de informações pertinentes ao\n assunto. Neste momento, a Prefeitura aguarda as decisões da Justiça, tendo em\n vista que a empresa que venceu a licitação para operar o serviço em Campo\n Grande, o consórcio Inspecionar, entrou com um mandado de segurança exigindo\n que lhe seja garantido o direito de dar início à operação do serviço em\n questão.
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\n Precisamos nos pautar na responsabilidade de cada ação tomada que vai afetar o\n coletivo. Desde o início em que começaram as discussões sobre a implantação da\n inspeção veicular, a sociedade passou a questionar se tal medida será de fato\n positiva. O nosso compromisso é com a população e atender as suas necessidades,\n afirma o prefeito Alcides Bernal (PP).\n \n \n \n \n
Nesta manhã, o prefeito Alcides Bernal (PP) determinou à Procuradoria\n Geral do Município (PGM) que solicite a prorrogação do prazo de suspensão do\n contrato por mais 90 dias.
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\n De acordo com o procurador-geral do Município, Dr. Luiz Carlos Santini, a\n recomendação do MPE se dá em razão da Lei Municipal 5.030, de dezembro de 2011,\n e o Decreto 11.683, de novembro de 2011. A prefeitura terá um prazo de até 30\n dias para responder a recomendação do Ministério Público, informando as\n providências necessárias para a retomada da implantação do Plano de Controle de\n Inspeção Veicular.
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\n O procurador explica que em paralelo à recomendação do MPE, a 30ª Promotoria do\n Patrimônio Público e Social promove a investigação do processo licitatório e o\n contrato do plano de inspeção veicular. A finalidade é constatar se existe ou\n não a legalidade dos termos que constam nos documentos. \n \n No final do\n mês de abril, a promotoria solicitou uma série de informações pertinentes ao\n assunto. Neste momento, a Prefeitura aguarda as decisões da Justiça, tendo em\n vista que a empresa que venceu a licitação para operar o serviço em Campo\n Grande, o consórcio Inspecionar, entrou com um mandado de segurança exigindo\n que lhe seja garantido o direito de dar início à operação do serviço em\n questão.
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\n Precisamos nos pautar na responsabilidade de cada ação tomada que vai afetar o\n coletivo. Desde o início em que começaram as discussões sobre a implantação da\n inspeção veicular, a sociedade passou a questionar se tal medida será de fato\n positiva. O nosso compromisso é com a população e atender as suas necessidades,\n afirma o prefeito Alcides Bernal (PP).\n \n \n \n \n