Em Assembleia Permanente realizada na noite desta terça-feira (01), a categoria dos policiais civis decidiu manter o movimento que cobra a retirada dos presos das delegacias, porém com medidas que visem promover a própria segurança. A partir de hoje, os policiais civis prestarão somente o atendimento básico e humanitário como o fornecimento de refeições.

De acordo com o Sinpol-MS, deve-se lembrar que a delegacia não é presídio e por isso é necessário tratar o preso de acordo com o local em que ele está abrigado. “Na delegacia não há condições de oferecer banho de sol e visitas familiares, por isso não vamos mais realizar este tipo de serviço. Vamos custodiar os presos dentro das possibilidades de segurança que a delegacia oferece ao policial civil. Temos que prezar, primeiramente, pelos direitos dos policiais e depois os direitos dos presos”, afirmou o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda.

O Sinpol-MS disponibilizará uma cartilha com orientações de procedimentos de segurança para que os policiais civis, bem como continuará acompanhando as situações das delegacias da capital, mas principalmente do interior montando comissões regionais para acompanhar a progressão das retiradas dos presos.

Desde que a Polícia Civil foi criada em Mato Grosso do Sul, no ano de 1977, a presença de detentos nas delegacias é realidade. Historicamente também, o Sinpol-MS tem cobrado o fim da custódia de presos nas delegacias. O sindicato tem o objetivo que até o fim do ano de 2018 não haja mais presos nas unidades policiais.

Nestes 38 dias da nova gestão do sindicato, muito se avançou sobre o tema. A categoria se uniu para dar um basta sobre a situação, infelizmente motivados pelos crescentes casos de agressão e morte de policiais civis. “Não deixaremos a morte do nosso companheiro em vão. Ele acreditava na polícia civil e no sindicato, vamos fazer valer a sua crença de uma sociedade mais justa e segura para os cidadãos”, declarou Giancarlo.

Pela primeira vez, diversas autoridades ligadas à situação carcerária do estado reuniram-se para deliberar medidas para resolver o problema a médio e longo prazo. Nesta quinta-feira (01) reuniram-se representantes do Sinpol-MS, Tribunal de Justiça, Coordenadoria das Varas de Execuções Penais, Ministério Público, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Delegacia Geral da Polícia Civil, Comando Geral da Polícia Militar, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, ao final do encontro foi assinado um documento apresentados as seguintes deliberações:

· A Agepen apresentará até dia 11 de abril de 2016 um plano de estudos para absorção gradativa de presos, visando à retirada total de custodiados em delegacias até 31 de dezembro de 2018;

· A Covep removerá os presos já condenados para os presídios do Estado, começando pelas comarcas de Iguatemi, Nova Alvorada do Sul, Ivinhema, Sidrolândia, Itaporã, Eldorado e Ponta Porã após o encerramento da instrução processual;

· A Covep recomendará aos juízes que analisem a possibilidade do regime domiciliar para presos do regime semiaberto e aberto, observando as peculiaridades de cada caso;

· As delegacias não poderão custodiar presos acima da capacidade das celas;

· Uma nova reunião será realizada dia 08 de março de 2016 para avaliar os resultados das medidas acordadas.

Já em reunião na tarde desta terça-feira (01), o assessor jurídico do governo estadual, Felipe Matos, confirmou que em 90 dias o governo estadual publicará edital para concurso público para Polícia Civil para as funções de escrivão e investigador com quadro de vagas ainda a ser definido, possibilitando o reforço do efetivo nas delegacias.

O Sinpol-MS avalia que o movimento foi positivo, pois agora há realmente um comprometimento de todas as instituições envolvidas em retirar os presos das delegacias. “Será apresentado um planejamento da transferência dos presos a ser exercido, gradativamente, até dezembro de 2018. O Sinpol-MS continuará cobrando o cumprimento de todos os prazos. Não vamos mais aceitar que o policial civil precise morrer, para que o Estado tome alguma atitude”, concluiu Giancarlo.