O repasse de recursos públicos para a Santa Casa representa mais que o dobro da produção executada pelo hospital. É o que aponta relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão federal analisou todos os contratos e convênios de repasse de recursos para o maior hospital do Estado e chegou à conclusão de que há um desequilíbrio entre os valores repassados e o quantitativo de procedimentos executados.

Os técnicos da CGU analisaram os repasses e a produção dos anos de 2016 e 2017, mas funcionários da Santa Casa, que preferem manter o nome em sigilo e que também tiveram acesso ao relatório, afirmam que a situação se mantém. Em 2016, por exemplo, o hospital recebeu do poder público R$ 208,5 milhões, mas só entregou R$ 84,3 milhões em serviços, o que equivale à realização de 835.358 procedimentos. Em 2017, as transferências de recursos foram de R$ 200,4 milhões, contudo, a Santa Casa só comprovou a realização de R$ 85,9 milhões em serviços, com ainda menos procedimentos que no ano anterior: 791.617.

“A Sesau [Secretaria Municipal de Saúde] tem realizado aumentos nos valores pactuados, com o objetivo de manter a prestação de serviços. Apesar disso, não tem havido aumento no quantitativo de procedimentos executados”, indica a Controladoria-Geral da União.

No ano passado, o convênio entre o município e a Santa Casa (contratualização) foi elevado para R$ 270,8 milhões por ano, com um reajuste de R$ 6,8 milhões em relação ao termo aditivo do ano anterior.

A principal alegação dos gestores do hospital para a discrepância entre os valores recebidos e os procedimentos executados é a falta de atualização de valores pelo Ministério da Saúde. Para compensar este suposto desequilíbrio, os gestores municipais – reiteradamente – repassam mais recursos sem o correspondente aumento na quantidade de procedimentos, aponta o relatório.

“INACEITÁVEL”

Os técnicos da CGU consideraram a situação como “inaceitável”. “Ao se elevar os valores em forma de compensação à Santa Casa, subestima-se a capacidade de produção do hospital e o privilegia diante de outros prestadores de serviço de saúde, que não têm o mesmo tratamento compensatório”.

Quando o estudo estava sendo produzido, a Controladoria-Geral da União procurou a Santa Casa, mas a administração do hospital não apresentou manifestações sobre as constatações apresentadas.

OUTRAS CONSTATAÇÕES

A comprovação de que o hospital executa menos serviços do que recebe, porém, não foi a única constatação da Controladoria-Geral da União no relatório. O órgão fiscalizador também verificou que as metas pactuadas na contratualização não estão sendo atingidas, ao contrário, inclusive, do que indica comissão de acompanhamento instituída pela Sesau.

O mesmo estudo também apontou que a participação da Santa Casa no Sistema Único de Saúde coloca em risco a autonomia operacional do poder público. O hospital, maior de Mato Grosso do Sul, responde por nada menos que metade dos atendimentos de Campo Grande. A partir desta constatação, mais um problema detectado pelos técnicos: “A unidade está voltada para atendimentos de urgência e emergência, e a oferta de vagas para consultas ambulatoriais especializadas é baixa e não atende à demanda”, conclui a CGU.