\n \n Os\n municípios de Mato Grosso do Sul caminham a passo lento para cumprir a Lei de\n Acesso à Informação, que entrou em vigor desde maio do ano passado, após prazo\n de seis meses para adequação. Levantamento da CGU (Controladoria-Geral da\n União) mostra que 22 das 79 Prefeituras aderiram ao Brasil Transparente.\n \n A\n iniciativa auxilia Estados e municípios a implementar a legislação, com apoio\n técnico. Ao aderir, o município passa a oferecer, praticamente sem custos, o\n serviço de forma similar ao disponibilizado pelo governo federal.\n \n “Não\n precisa decodificar código-fonte, tem capacitação oferecida pela CGU”, afirma a\n chefe da controladoria em\n Mato Grosso do Sul, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria,\n sobre as facilidades oferecidas pelo sistema.\n \n Quem\n adere, também tem o serviço de resposta ao e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço\n de Informação ao Cidadão), utilizado no Poder Executivo Federal para controle e\n registro dos pedidos de acesso à informação.\n \n O\n sistema possibilita ao cidadão fazer o pedido de acesso à informação pela\n internet. Além disso, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de\n pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as\n respostas recebidas.\n \n O\n programa foi lançado em janeiro deste ano. Em Mato Grosso do Sul, a\n primeira adesão foi do município de Água Clara. Na lista também estão\n Aquidauana, Bandeirantes, Camapuã, Chapadão do Sul, Corumbá, Deodápolis, Dois\n Irmãos do Buriti, Eldorado, Inocência, Japorã, Ladário, Miranda, Naviraí, Nova\n Andradina, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio\n Negro, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.\n \n Em\n âmbito estadual, o projeto da Lei de Acesso à Informação foi aprovado em\n primeira votação nesta semana. O governo optou por não fazer a divulgação\n nominal dos salários.\n \n O\n texto prevê que só serão divulgadas as tabelas remuneratórias dos cargos e\n funções. A proposta também define até documentos ultrassecretos, que só poderão\n ser divulgados após 25 anos por serem considerados estratégicos ou sigilosos.\n \n \n \n \n