Cidades
30/06/2014 11:37:55
Termina hoje prazo para Estados e municípios aderirem à expansão de serviços da assistência social
Estados e municípios têm até hoje (30 de junho) para aderirem ao repasse de recursos federais para expansão dos serviços de proteção social.
Da redação/AB
Estados\n e municípios têm até hoje (30 de junho) para aderirem ao repasse de \n recursos federais para expansão dos serviços de proteção social. De \n acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do \n Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, esta é uma \n ótima oportunidade para que os gestores estaduais e municipais melhorem a\n oferta dos serviços de assistência social. \n Antes de realizar o aceite, é necessário consultar a lista dos entes \n elegíveis, conhecer as resoluções relacionadas, analisar o Termo de \n Aceite, atentando para compromissos assumidos, além de preparar \n documentos e informações e submeter ao Conselho de Assistência Social. \n Para os municípios estão disponíveis os seguintes aceites: \n Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas \n Trabalho): em 2014, 1.612 municípios de todo o Brasil estão elegíveis \n para aderir ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do \n Trabalho (Acessuas Trabalho). \n Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif): em 2014, \n 37 municípios que ainda não possuem Centros de Referência de Assistência\n Social (Cras) de três Estados podem aderir ao financiamento federal \n para a implantação e manutenção do Paif. \n Adesão para as Lanchas da Assistência Social: em 2014, há cinco lanchas\n disponíveis para doação pelo MDS em nove municípios elegíveis de quatro\n Estados. Para classificação dos municípios será utilizado o critério da\n quantidade de população em situação de extrema pobreza. \n Serviço de PSB Executados por Equipes Volantes: 218 equipes volantes em\n 215 municípios de 19 Estados são elegíveis ao financiamento. \n Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias: a expansão destina-se a\n municípios e Estados que vivenciam fluxo de migração no País. O aceite \n implica no compromisso de apresentar os Planos de Acolhimento ou de \n Reordenamento contendo o cronograma de execução e deverão ser \n encaminhados ao gestor estadual da Assistência Social no prazo de quatro\n meses. \n Serviços para Proteção de Adolescentes em cumprimento de Medidas \n Socioeducativas: a expansão e qualificação dos serviços de medidas \n socioeducativas em meio aberto deverá ser aceita por todos os 894 \n municípios que já recebem financiamento e ainda pelos 158 novos \n municípios elegíveis pela expansão. \n Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi): \n em 2014, 55 municípios de 13 Estados podem aderir ao financiamento \n federal para a implantação e manutenção do Paefi. \n Na regionalização, o Estado fica responsável pela coordenação, \n organização, estruturação e prestação da oferta regionalizada, enquanto \n os municípios apoiam o serviço e asseguram o atendimento familiar.