Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (18), a aprovação do modelo operacional e as condições gerais para privatização de um trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul, pelo Conselho Nacional de Desestatização. A concessão terá prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Conforme a resolução, quando a concessão acabar, serão revertidos à União todos os bens e privilégios transferidos ao concessionário ou adquiridos no decorrer da outorga, necessários à continuidade dos serviços. O trecho a ser concedido à iniciativa privada fica entre a divisa com Mato Grosso e a divisa com Paraná, uma extensão total de 847,2 quilômetros no território sul-mato-grossense. Licitação
O texto prevê que a licitação do lote de concessão da BR-163 no estado será feita por meio de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Conforme a publicação, o procedimento será realizado com inversão de fases, com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, econômica e financeira somente do primeiro colocado, sendo este aquele que ofertar o menor pedágio. O valor deverá observar um teto que será definido no edital de licitação. Para participar da licitação, o proponente deve ser pessoa jurídica, instituição financeira, fundo de pensão e fundo de investimentos em participações que satisfaçam plenamente todas as disposições da legislação em vigor. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizarão termo de cessão de bens até 30 dias após a publicação do extrato do contrato de concessão. Ainda de acordo com a resolução, caberá ao DNIT fornecer à empresa vencedora informações, dados e plantas relativos ao trecho.*Com informações do G1