Cidades
19/02/2013 09:00:00
Tribunal de Justiça manda despejar vereadores e Câmara Municipal é multada em R$ 80 mil
Os magistrados deram o prazo de seis meses para a desocupação e estabeleceram o pagamento de R$ 80 mil das custas do processo.
Capital News/PCS
\n Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul votaram a favor do despejo dos vereadores do atual prédio da Câmara, por falta de pagamento da dívida. Os magistrados deram o prazo de seis meses para a desocupação e estabeleceram o pagamento de R$ 80 mil das custas do processo. O advogado da Haddad Engenharia Ltda, empresa dona do imóvel, André Borges, afirmou que durante este prazo o aluguel será mantido e o valor do contrato também. No nosso cálculo hoje, com as correções monetários, o aluguel já está em R$ 100 mil. O Tribunal fez aquilo que todos esperavam: justiça. E agora o queremos o pagamento da dívida em dinheiro, destacou o advogado relembrando que a intenção da Prefeitura de Campo Grande era colocar a dívida em precatório, fato que poderá demorar anos para pagar. André Scaff, procurador-geral do município, que defendeu a Câmara, destacou que depois de notificada, a Câmara vai ter prioridade em resolver esta situação. O prefeito Alcides Bernal vai entrar em contato com o presidente da Câmara, Mario Cesar, e o dono do imóvel para resolver esse assunto antes de seis meses, disse. Segundo Scaff, não é viável a Câmara sair do prédio e comprar outro lugar, então será estudada a possibilidade de desapropriação do prédio. Campo Grande não tem outro imóvel que comporte este legislativo. Vamos estudar as alternativas para que o município não sofra com esse despejo. explicou. Já Borges descarta a ideia de desapropriação, visto que acabou o prazo da Câmara indenizar os proprietários do imóvel a partir da publicação da lei que tornou o prédio utilidade pública. "Ou pagam a dívida e o aluguel ou saem", finalizou. O Capital News entrou em contato com Mario Cesar e Bernal para comentarem o assunto, porém não obteve retorno.\n \n