Ainda em investigação pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a deficiência do atendimento e tratamento a pacientes com câncer em Mato Grosso do Sul leva duas mil pessoas para receberem acompanhamento contra a doença fora de MS. O Estado mais procurado é São Paulo e somente no ano passado, foram R$ 16,2 milhões em pagamentos de transporte, seja ele aéreo ou rodoviário.

O TFD (Tratamento Fora do Domicílio) é realizado para pacientes que precisam de transplantes, mas atualmente, maior demanda é de pacientes oncológicos, sendo que em 2023, eram 2 mil fazendo esse tipo de acompanhamento. Eles são encaminhados especialmente para os municípios de Barretos e Jaú, em São Paulo.

Pesa nessa situação o valor repassado pelo Ministério da Saúde por dia para esse tipo de tratamento – R$ 24,75 por paciente – o que não paga nem uma passagem. O baixo valor “é a razão pela qual os municípios do interior do Estado necessitam complementar o valor do tratamento para custear as despesas com alimentação e hospedagem de seus pacientes”, diz o inquérito.

Ainda em 2023, por mês, o Estado de MS gastou R$ 1,1 milhão com transporte aéreo de pacientes para tratamento fora de domicílio e mais R$ 250 mil com transporte terrestre totalizando R$ 16,2 milhões no ano com esse serviço.

No mesmo ano, as cidades de MS que mais exportaram pacientes foram: Caracol, Rio Brilhante, Terenos, Dourados, Ponta Porã, Porto Murtinho e Camapuã.

O transporte aérea é feito, preferencialmente nesta ordem: voo comercial, aeronave do Corpo de Bombeiros e empresa terceirizada (Amapil).

Segundo o Estado, em relato ao inquérito, devido muitas vezes à necessidade de transporte de urgência, a primeira opção é descartada e a segunda, emperra o fato do avião da corporação estadual estar em manutenção. Assim, apenas a terceira opção tem sido utilizada atualmente.

Deficiências –Em reuniões com representantes das secretarias estadual e municipal de saúde, além de responsáveis pelos quatro hospitais da Capital foi apresentado quadro preocupante do serviço de oncologia em Campo Grande, bem como no interior.

Representante da SES (Secretaria de Estado de Saúde) disse que “atualmente as metas dos contratos não são atingidas e a oferta de exames diagnósticos é baixa, sendo a atual dificuldade a ausência de continuidade no tratamento, uma vez que o paciente retorna à regulação e não tem agilidade na resolução de exames” e que por causa disso, os pacientes são levados a outros estados.

Para se ter uma ideia, o contrato com o Hospital de Câncer Alfredo Abrão, conforme relatório da Superintendência de Atenção à Saúde da SES, previa 1.080 sessões de radioterapia em 2022, mas realizou apenas 727. O Hospital Universitário deveria ter ofertado 2.040 exames de endoscopia, colonoscopia e retossigmoidoscopia, mas entregou apenas 298.

Segundo o inquérito, ocorreram duas reuniões até o momento, sendo uma em novembro do ano passado e outra no final de fevereiro deste ano. Na mais recente, representante do Hospital de Câncer afirmou que a triagem possui 90 vagas semanais para diagnósticos, com encaminhamento ao especialista. Tendo confirmado o caso, o paciente inicia tratamento em até sete dias e que nenhum dos serviços – quimioterapia e radioterapia – possuem fila de espera.

Entretanto, os dois entraves do hospital atualmente são: oncologia cabeça e pescoço e oferta na realização de exames de cintilografia óssea e ressonância, que acabam sendo terceirizados. No primeiro caso, a unidade hospitalar diz que com a contratação de mais um profissional, o que já foi feito, o problema deve ser resolvido.

Mas em relação aos exames, o mesmo representante comentou que há 50 exames de ressonância e 60 de cintilografia óssea contratados com empresa terceirizada, mas “tal oferta é insuficiente, o que acaba por gerar demora no acesso a exames e, consequentemente, resultados. Afirma que os resultados de exames têm demorado cerca de 90 (noventa) dias”.

Tal demora não atrasa o tratamento, mas “poderiam subsidiar melhor o médico durante o tratamento. Por fim, ressaltou que haveria necessidade de duplicar o número de exames ofertados ao mês para que não houvesse demanda reprimida (demora no diagnóstico)”.

Por parte do Hospital Universitário, foi falado que a Capital, bem como o Estado, precisam de aceleradores lineares para radioterapia mais modernos, já que nenhuma das oito Unacons (Unidades de Alta Complexidade em Oncologia) de MS têm um aparelho atualizado, o que faz o Poder Público recorrer ao serviço privado na clínica Radius.

Pelo município, através da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) foi informado que “quando necessário uma radioterapia com uma tecnologia mais moderna, os pacientes são encaminhados para a Radius, que possui contrato com o Hospital do Câncer”.

As apurações permanecem e o MPMS aguarda mais respostas das entidades que estiveram presentes nas reuniões.