Exame/PCS
Por apertada votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (19), suspender provisoriamente a lei federal que liberou o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da "pílula do câncer", ou formalmente fosfoetanolamina sintética. Foram cinco votos a quatro contra a lei sancionada por Dilma Rousseff (PT) em fins de governo.
A ADI 5501 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada no Supremo pela Associação Médica Brasileira (AMB). O caso ainda deve voltar ao plenário para que ministros decidam sobre o mérito de constitucionalidade da norma.
Ainda assim, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou em favor da decisão e o Ministério da Saúde soltou nota dizendo que o veredito ratifica o “parecer técnico” do órgão.
O presidente da associação, Florentino Cardoso, não poupa críticas à forma que a lei foi implementada. O médico acompanha a polêmica desde que o assunto surgiu na mídia e garante que a ideia da AMB é apenas proteger pacientes de riscos.
“Os doentes temos que tratar com seriedade. Pode ficar comprovado ao final dos estudos que [a fosfo] é eficaz, mas esse não é momento”, diz.
Para ele, é estranho que uma substância “exista há 20 anos”, cure o câncer e não tenha recebido atenção até então. “O Brasil não tinha virado referência? Onde estão as pessoas curadas com esse tratamento?”
Cardoso ressalta que a comunidade científica deve trabalhar com pesquisas rigorosas, não com “charlatanismo”.
“Não vale nem a ressalva para tratamento de pacientes terminais. Num país que precisa ser sério, um medicamento não pode ser distribuído livremente com tão pouco conhecimento”, afirma o médico. “Isso é motivo de chacota na comunidade científica.”