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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforça o seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, em busca da equidade de gênero e da representação feminina em espaços de poder, ao aderir de forma inédita ao Fórum Permanente Pela Paridade Institucional e Política das Mulheres. O evento, intitulado Congresso Nacional Mulheres pela Paridade - 1º Congresso Estadual, acontece nos dias 3 e 4 de agosto, no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande.

Conforme esclarece a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da paridade de gênero reside no fato de que esta é um pilar fundamental dos direitos humanos e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, comprometida com a representatividade e participação ativa das mulheres em todas as esferas da vida pública e privada.

“A busca pela paridade de gênero no ambiente de trabalho contribui para eliminar disparidades salariais, combater o assédio e a violência baseada em gênero, além de promover uma cultura organizacional mais inclusiva e diversa. O MPT tem o papel de fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas que protegem a igualdade de gênero, atuando na prevenção e repressão de práticas discriminatórias, a fim de criar um ambiente laboral mais respeitoso entre homens e mulheres”, enfatizou a procuradora-chefe.

Realidade da mulher no ambiente laboral

A discriminação salarial de gênero é uma questão preocupante e evidente nas estatísticas. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, o rendimento médio das mulheres representa apenas 77,7% do rendimento dos homens. Em média, elas recebem R$ 1.985, enquanto eles recebem R$ 2.555. Essa disparidade se agrava ainda mais nos cargos de direção e gerência, onde o salário das mulheres equivale a apenas 61,9% do salário dos homens. Nesse grupo ocupacional, as mulheres recebem, em média, R$ 4.666, enquanto os homens auferem R$ 7.542. A situação também é desigual entre profissionais das ciências e intelectuais, onde as mulheres recebem apenas 63,6% do rendimento dos homens.

Essa assimetria salarial de gênero pode ser um dos fatores que contribuem para a ocorrência de casos de discriminação no emprego. Os dados estatísticos da Justiça do Trabalho revelam que, em 2022, foram ajuizadas 36.889 ações relacionadas à equiparação salarial ou isonomia em todo o Brasil. Além disso, 9.669 casos referentes a promoções relacionadas a diferenças salariais foram registrados no ano anterior. Esses números indicam que a discriminação no ambiente de trabalho ainda é uma realidade enfrentada por muitas mulheres, que buscam a Justiça para combater essas desigualdades e garantir condições de trabalho mais equitativas.

Temos em MS?

Diante disso, para fomentar a discussão e propor ações com o objetivo de promover a equidade de gênero nas instituições públicas e privadas, bem como nos espaços de poder, foi instituído o Fórum Permanente Pela Paridade Institucional e Política das Mulheres, por meio do Decreto Municipal nº 14.825/2021. Esse espaço, caracterizado como permanente, consultivo e propositivo, visa promover a igualdade de oportunidades e liderança para as mulheres, assegurando a sua participação plena e efetiva em todas as esferas da sociedade.

Adesão do MPT-MS

A abertura do Congresso será marcada pela formalização da aderência de importantes instituições ao Fórum Permanente Pela Paridade Institucional e Política das Mulheres, incluindo o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Além dele, também efetivarão adesão o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).

O Fórum Permanente Pela Paridade Institucional e Política das Mulheres foi construído coletivamente, com a participação de representantes de diversas instituições, associações e organizações não-governamentais, entre elas a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Campo Grande-MS, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Grande-MS, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e outras entidades dedicadas à promoção da igualdade de gênero.