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A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Prefeitura Municipal assinaram um convênio que resultará em vagas de trabalho para os detentos do regime semiaberto, aberto ou em livramento condicional, em Coxim. Além de reduzir gastos ao poder público municipal, a iniciativa vai garantir a reinserção social de apenados, contribuindo para a redução nos índices de reincidência criminal.
Inicialmente serão contratados, sem vínculo empregatício, 10 reeducandos do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, com possibilidade de ampliação nesse número de beneficiados. Pelo trabalho, além de um salário mínimo mensal, eles terão redução de um dia na pena para cada três trabalhados. Os internos atuarão na limpeza, manutenção e conservação de ruas, praças, prédios públicos, imóveis, móveis e equipamentos, entre outros, de uso comum da população.
“Foi com grande satisfação que testemunhei a formalização do convênio entre a Agepen e a Prefeitura de Coxim, que proporcionará trabalho a internos em obras públicas. Acredito que o trabalho é um dos fatores essenciais para ressocialização. Espero que esse seja apenas o primeiro passo e que a iniciativa privada, no que couber, também conceda oportunidades de emprego aos nossos reeducandos” destacou a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da Vara Criminal de Coxim.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa, a inserção de detentos no trabalho é um dos principais meios de recuperá-los, evitando que voltem a cometer crimes. Atualmente, 38,21% do efetivo carcerário de Mato Grosso do Sul trabalha por meio de parcerias de trabalho externo e interno, ou prestando serviços ao próprio sistema prisional.
“São 178 instituições públicas e privadas parceiras da Agepen no oferecimento de ocupação laboral aos custodiados. E estamos em negociação com outras empresas”, informou Stropa.
Participaram da assinatura do convênio, além da juíza e do diretor-presidente da Agepen, o prefeito Aluizio São José, o defensor público João Lucas Teixeira Bebé, o diretor de Assistência Penitenciária da Agepen, Gilson Martins, e o diretor do presídio de Coxim, Edilson Ferreira.