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Coxim
25/09/2013 09:24:25
Em Coxim, Justiça julga improcedente pedido de indenização contra Enersul e Reluz
O Juizado Especial Adjunto de Coxim julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais movido pelo coxinense Aristol Cotini da Silva, que é funcionário público estadual, contra a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e Reluz Serviços Elétricos Ltda.

Sheila Forato

Consumidor não permitiu acesso de funcionários ao relógio médidor (Foto: PC de Souza/Arquivo)
\n O Juizado Especial Adjunto de Coxim julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais movido pelo coxinense Aristol Cotini da Silva, que é funcionário público estadual, contra a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e Reluz Serviços Elétricos Ltda. Cotini se sentiu lesado ao ter o fornecimento de energia cortado em sua residência, localizada no Residencial Tolentino, em Coxim, mesmo estando com as contas em dia. Entretanto, a juíza leiga Sara Thays Lee Lobo entendeu que as empresas agiram em exercício regular de direito, previsto na Resolução 456/2000 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Em junho deste ano, funcionários da Reluz foram até o endereço do funcionário público estadual para fazer inspeção no relógio medidor, mas ele não estava em casa e a diarista da família não permitiu a entrada dos funcionários. A Justiça concluiu que a falha do consumidor está justamente em impedir a entrada dos funcionários, uma vez que a resolução citada prevê que os mesmos tem de ter livre acesso ao relógio medidor de energia, para leitura e inspeção. “Esse mesmo dispositivo prevê que o impedimento ao acesso de funcionários para vistoria do relógio, viabiliza a suspensão do fornecimento de energia elétrica”, citou a juíza leiga. Para evitar esse transtorno, o ideal é que o consumidor siga orientação da Enersul ao efetivar pedido de fornecimento de energia, que é a instalação do relógio em local apropriado, possibilitando o livre acesso. Em caso de instalações antigas, a solução é a mudança do medidor. Suspeita de fraude A Enersul determinou inspeção no relógio medidor na residência de Cotini por suspeita de fraude. De acordo com o gerente de Comunicação da Enersul, Henrique Xavier, a Reluz não foi autorizada a entrar na casa, mas, identificou que a ligação estava invertida, caracterizando a irregularidade, que é denunciada pelo próprio medidor eletrônico. Apesar da suspeita, quatro dias depois a perícia não encontrou irregularidades no relógio da residência. Notícias relacionadas Contrariando Enersul, perícia não encontra fraude em medidor de consumidor Energia de morador de Coxim foi cortada por conta de fraude no medidor, explica Enersul Com pagamento em dia, morador de Coxim tem fornecimento de energia cortado \n \n