Coxim
14/08/2013 09:00:00
Justiça Federal em Coxim bloqueia mais de R$ 3 milhões da verba de publicidade de MS
A Justiça Federal em Coxim promove o bloqueio de R$ 3.016.666,00 (três milhões dezesseis mil e seiscentos e sessenta e seis reais) da verba de publicidade do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o descumprimento de decisão judicial visando à proteção e recuperação ambiental da Bacia do Rio T
\n A Justiça Federal em Coxim promove o bloqueio de R$ 3.016.666(três milhões dezesseis mil e seiscentos e sessenta e seis reais) da verba de publicidade do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o descumprimento de decisão judicial visando à proteção e recuperação ambiental da Bacia do Rio Taquari, no Pantanal mato-grossense. O juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho, da 1ª Vara Federal de Coxim, atendendo a pedido do Ministério Público Federal nos autos da ação civil pública nº 0000284-53.2013.4.03.6007, bloqueou parte da verba destinada à publicidade do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que reconheceu o descumprimento de decisões judiciais estabelecidas para a recuperação ambiental da bacia do Rio Taquari. A apreensão do dinheiro, que deverá ficar à disposição da Justiça, não afeta a publicidade de atos, programas, obras e serviços que convoquem as pessoas para a prática de atos em seu favor ou de interesse público. Notícias relacionadas Justiça Federal bloqueia verbas de publicidade em todo Mato Grosso do Sul Pecuaristas da região do Caronal estão proibidos de mexer em seus "arrombados" Ibama multa fazendeiro em R$ 2 milhões por fechamento de baías no Pantanal Após denúncia do EN, Polícia Federal investiga fechamento de baías no Pantanal Comissão pretende combater fechamento de baías no Pantanal \n \n