Coxim
19/02/2014 09:00:00
Para juíza, situação provisória de adolescentes é resultado da omissão do Estado
A detenção provisória dos adolescentes infratores de Coxim, para a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, é resultado da omissão do Estado, que não constrói local apropriado para acolher os infratores, por cinco dias, até a transferência para a UNEI (Unidade Educacional de Internação).
Sheila Forato
A detenção provisória dos adolescentes infratores de Coxim, para a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, é resultado da omissão do Estado, que não constrói local apropriado para acolher os infratores, por cinco dias, até a transferência para a UNEI (Unidade Educacional de Internação). Decisões judiciais transformam delegacia de Coxim em prisão para adolescentes Impossibilitada de conceder entrevista, devido a agenda, a juíza conversou com a reportagem do Edição de Notícias por telefone, informando que há mais de um ano solicitou providências, nesse sentido, à Sejusp (Secretaria de Estado e Segurança Pública), mas, até o momento, a situação é a mesma. Em todo caso de apreensão, o adolescente tem de permanecer por cinco dias numa cela provisória na 1ª Delegacia de Polícia, sem ventilação, sem banheiro e sem alimentação, ou seja, uma sala inapropriada para manter um indivíduo por mais de 24 horas, conforme laudo assinado pelo perito Diorginis Montrazi Ribeiro. nbsp; Essa situação cria outros problemas, pois policiais civis não são agentes penitenciários e, portanto, não tem obrigação de cuidar dos infratores. Por conta disso, o presidente do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Alexandre Barbosa, esteve em Coxim na semana passada. O problema levantou várias discussões, entre essas a possibilidade de construção de uma Unei em Coxim, para atender toda a região norte de Mato Grosso do Sul. De acordo com a juíza, isso é inevitável, mais dia, menos dia. Na sessão desta terça-feira (18), Celso Rodrigues (PSB), defendeu a construção da Unidade em Coxim, assim como Vladimir Ferreira (PT), argumentando a dificuldade que os pais tem de visitar seus filhos, pois muitos são humildes e não tem condições de se deslocarem. Já Sidney Assis (PSDB) anunciou que é contra. De qualquer forma a discussão teve início e os parlamentares estudam a possibilidade de promover uma audiência pública para discutir o assunto, debatendo o ônus e o bônus de ter uma Unei em Coxim.