Luma Danielle Centurion
A Polícia Militar Ambiental iniciou às 8 horas desta terça-feira (10), a terceira etapa do Curso de Nivelamento em Fiscalização e Policiamento Ambiental.
O Curso objetiva a aperfeiçoar os Policiais Militares Ambientais no aprimoramento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar a confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância penal, como civil e administrativa, bem como unificar procedimentos em todas as 26 Subunidades da PMA no Estado.
Além disso, visa ao treinamento de policiais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar para a PMA, em razão do complexo aparato legislativo envolvendo a questão ambiental, bem como as autuações administrativas que são realizadas em formulários específicos do órgão conveniado que é o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Imasul).
Serão três dias de curso (10 a 13), com duração de 40 horas/aula, divididas em uma parte teórica e outra prática. A parte teórica ocorre na Associação Comercial de Coxim, com 21 Policiais das subunidades de Costa Rica, Rio Negro, são Gabriel do Oeste e Coxim.
Serão as seguintes disciplinas: Introdução ao Direito Ambiental; Legislação e Fiscalização de Proteção à Flora, à Fauna, à Pesca e fiscalização de Atividades Potencialmente Poluidoras; Licenciamento Ambiental; Transporte e Armazenamento de Agrotóxicos e outros Produtos Perigosos; Unidades de Conservação (UCs); Técnicas de Abordagem e Fiscalização em Embarcação; Técnicas de Utilização de GPS e Drones, para qualificação de vistorias e relatórios técnicos; Uso de Aplicativos na Fiscalização; Normas em Armamento Leve e Fundamento do Tiro e Prática e Tiro Policial. A parte prática com fiscalizações em campo será realizada também na região atendida pela Subunidade de Coxim.
A formação continuada é prática comum nos trabalhos da PMA, especialmente, porque constantemente surgem normas infraconstitucionais novas relativamente às atividades ambientais. Todos os Policiais que estão a mais tempo na PMA já frequentaram o curso de nivelamento e, quando há necessidade de atualização, passam novamente pela formação. Neste ano, o Curso de Nivelamento em Fiscalização e Policiamento Ambiental já aconteceu em Naviraí e Três Lagoas. As próximas etapas ocorrerão em Corumbá, Bonito, Dourados e Campo Grande, capacitando 280 Policiais.
Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além do Curso de Nivelamento, o efetivo ainda passa por dois outros cursos durante o ano: O Curso de Policiamento Ambiental (CPA) e o Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM). As diferenças básicas entre os cursos são algumas disciplinas e a quantidade de horas/aula.