Sheila Forato
A prefeitura de Coxim, através da secretaria de Gestão, rebateu as informações da nota encaminhada à imprensa pela ex-prefeita Dinalva Mourão, publicada nesta quarta-feira (03), às 9h11.
Conforme o secretário de Gestão, Rufino Arifa Tigre Neto, a prefeitura terá de pagar mais de R$ 1,1 milhão ao Ministério da Fazenda por falta de recolhimento total de 1% destinado ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), no período de 01/01/2010 a 31/12/2012.
“Ao contrário do que foi informado pela ex-prefeita, o município recebeu a fiscalização em outubro de 2014 e não em maio de 2012”, explicou o secretário, que encaminhou deu ciência à câmara por meio de ofício.
A dívida que era de pouco mais de R$ 530 mil dobrou, saltando para R$ 1.110.329,64. O recolhimento do PASEP é de natureza obrigatória e independente de ato de adesão, incidentes sobre os valores mensais das receitas correntes arrecadadas, receitas de transferência correntes recebidas e receita de transferências de capital recebidas.
A prefeitura reafirma que a administração passada recolheu valor abaixo do 1% exigido pela lei fiscal, cometendo crime contra a ordem tributária. Agora, a secretaria tenta parcelar a dívida, evitando que o município seja inscrito no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e, consequentemente, fique impedido de receber recursos federais.