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Coxim
29/03/2016 18:06:00
RAAHM cancela rodeio, “culpa” prefeitura, mas não cita proibição da legislação eleitoral

Sheila Forato

Foto: Arquivo

Nesta terça-feira (29), a equipe RAAHM anunciou o cancelamento do Rodeio dos Campeões, que seria realizado em abril em Coxim. Está sendo veiculado numa rádio da cidade, assim como por meio das redes sociais, um comunicado da equipe atribui o cancelamento a falta de apoio da prefeitura de Coxim.

Por telefone, o prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), informou que, infelizmente, este ano não pode ajudar na realização do evento, pois essa conduta é vedada pela legislação eleitoral. O parágrafo 10 do artigo 73 da lei 9504/1997, que trata sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, diz que:

“São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Um dos integrantes da equipe RAAHM, Adão Rodrigo, informou que eles são sabedores da proibição por parte da legislação eleitoral e que a intenção não era atacar a prefeitura, apenas dar uma satisfação para a população, assim como para o comércio local.