Economia
08/04/2014 09:00:00
Aneel ignora lei federal para ajudar Enersul a aumentar preço da energia
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) descobriu a irregularidade e, por meio de liminar, conseguir suspender o processo de reajuste tarifário no Estado.
CG News/AB
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ignorou o artigo 10 da \n lei federal 8.631 de 1993 para ajudar a Enersul a elevar em 16,19% a \n tarifa de energia elétrica de 909 mil consumidores sul-mato-grossenses. O\n deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) descobriu a irregularidade e, \n por meio de liminar, conseguir suspender o processo de reajuste \n tarifário no Estado.
De acordo com a lei federal, qualquer concessionária precisa \n obrigatoriamente apresentar certidões de adimplência para pleitear \n aumento do serviço. A Aneel, por sua vez, ignorou a norma e suspendeu a\n necessidade por meio de despacho, explicou o parlamentar, nesta \n terça-feira (8), na tribuna da Assembleia Legislativa. Jamais um \n simples despacho pode sobrepor uma lei federal, completou.Ainda \n na tribuna, Marquinhos relacionou outras irregularidades no processo de \n reajuste tarifário. Segundo ele, a Enersul não cumpriu os prazos \n estabelecidos na nota técnica 129 de 2011 da Aneel e deixou de detalhar \n os motivos para aumentar em 16,19% a conta de luz no Estado.Além \n da Enersul, a Aneel não respeitou suas próprias regras. De acordo com o \n calendário estipulado pela agência, a divulgação do pleito de reajuste \n da empresa precisaria obrigatoriamente sair na internet 15 dias antes da\n audiência para bater o martelo sobre o novo valor da tarifa. A Aneel, \n porém, revelou o pleito de aumento no dia 28 de março, oito dias antes \n do dia da decisão final.Fora isso, a agência informou \n erroneamente a data na qual deu entrada o pleito de aumento para \n enquadrar a Enersul no calendário do processo de reajuste. O pedido \n precisava obrigatoriamente chegar 30 dias antes da audiência do último \n dia 7.O relator do caso garantiu que o pleito chegou dia 8 de \n março, num sábado, quando a Aneel nem sequer funciona. Com a ajuda de \n um perito em informática descobrimos que o código do pleito de reajuste \n foi criado dia 10 de março, contou o deputado.Todas as \n ilegalidades, Marquinhos relacionou em ação popular com pedido de \n liminar, acatada pela juíza federal Janete Lima Miguel. A decisão \n inédita suspendeu o processo e impediu a concessionária de aumentar, a \n partir desta terça-feira, o valor da tarifa em Mato Grosso do Sul.Por\n outro lado, o preço da luz aumentou em São Paulo, 17,23%; no Mato \n Grosso, 11,16% e quase 18%, em Minas Gerais. Em 2007, o preço do \n quilowatt-hora custava R$ 0,43 no Estado e, hoje, sai por R$ 0,32. No \n mesmo período, no Mato Grosso, o valor saltou de R$ 0,32 para R$ 0,41, \n comentou Marquinhos.No Estado, o assunto envolve quase um milhão\n de famílias, portanto, não podemos tratá-lo de forma reservada, como a \n Aneel e a Enersul pretendem, ainda mais depois de vir à tona uma séria \n de outras irregularidades que acarretaram no aumento do serviço, frisou\n Marquinhos.Na época da CPI da Enersul, em 2007, os deputados \n descobriram as ilegalidades e a empresa foi obrigada a devolver cerca de\n R$ 192 milhões aos consumidores sul-mato-grossenses. Por conta de \n outras irregularidades, a tarifa de energia no Estado deixou de ser a \n mais cara do país e caiu 24,7%.
De acordo com a lei federal, qualquer concessionária precisa \n obrigatoriamente apresentar certidões de adimplência para pleitear \n aumento do serviço. A Aneel, por sua vez, ignorou a norma e suspendeu a\n necessidade por meio de despacho, explicou o parlamentar, nesta \n terça-feira (8), na tribuna da Assembleia Legislativa. Jamais um \n simples despacho pode sobrepor uma lei federal, completou.Ainda \n na tribuna, Marquinhos relacionou outras irregularidades no processo de \n reajuste tarifário. Segundo ele, a Enersul não cumpriu os prazos \n estabelecidos na nota técnica 129 de 2011 da Aneel e deixou de detalhar \n os motivos para aumentar em 16,19% a conta de luz no Estado.Além \n da Enersul, a Aneel não respeitou suas próprias regras. De acordo com o \n calendário estipulado pela agência, a divulgação do pleito de reajuste \n da empresa precisaria obrigatoriamente sair na internet 15 dias antes da\n audiência para bater o martelo sobre o novo valor da tarifa. A Aneel, \n porém, revelou o pleito de aumento no dia 28 de março, oito dias antes \n do dia da decisão final.Fora isso, a agência informou \n erroneamente a data na qual deu entrada o pleito de aumento para \n enquadrar a Enersul no calendário do processo de reajuste. O pedido \n precisava obrigatoriamente chegar 30 dias antes da audiência do último \n dia 7.O relator do caso garantiu que o pleito chegou dia 8 de \n março, num sábado, quando a Aneel nem sequer funciona. Com a ajuda de \n um perito em informática descobrimos que o código do pleito de reajuste \n foi criado dia 10 de março, contou o deputado.Todas as \n ilegalidades, Marquinhos relacionou em ação popular com pedido de \n liminar, acatada pela juíza federal Janete Lima Miguel. A decisão \n inédita suspendeu o processo e impediu a concessionária de aumentar, a \n partir desta terça-feira, o valor da tarifa em Mato Grosso do Sul.Por\n outro lado, o preço da luz aumentou em São Paulo, 17,23%; no Mato \n Grosso, 11,16% e quase 18%, em Minas Gerais. Em 2007, o preço do \n quilowatt-hora custava R$ 0,43 no Estado e, hoje, sai por R$ 0,32. No \n mesmo período, no Mato Grosso, o valor saltou de R$ 0,32 para R$ 0,41, \n comentou Marquinhos.No Estado, o assunto envolve quase um milhão\n de famílias, portanto, não podemos tratá-lo de forma reservada, como a \n Aneel e a Enersul pretendem, ainda mais depois de vir à tona uma séria \n de outras irregularidades que acarretaram no aumento do serviço, frisou\n Marquinhos.Na época da CPI da Enersul, em 2007, os deputados \n descobriram as ilegalidades e a empresa foi obrigada a devolver cerca de\n R$ 192 milhões aos consumidores sul-mato-grossenses. Por conta de \n outras irregularidades, a tarifa de energia no Estado deixou de ser a \n mais cara do país e caiu 24,7%.