A Aneel (Agência Nacional de\n Energia Elétrica) determinou nesta terça-feira que a Eletropaulo devolva R$ 626\n milhões aos consumidores. Segundo a agência, a concessionária de distribuição\n da região metropolitana de São Paulo recebeu o valor irregularmente em contas\n de luz. A companhia ainda pode recorrer da decisão.
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\n Segundo a Aneel, a Eletropaulo incluiu, entre 2002 e 2011, na sua base de\n remuneração via tarifa de energia, investimentos da implantação de 246\n quilômetros de cabos de alumínio que não existiam.
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\n Apesar de os cabos terem sido incluídos na conta a partir de 2002, a Aneel\n determinou que a restituição deverá ser feita de forma parcelada nos próximos\n quatro processos tarifários da empresa - de julho a 2006 a julho de 2011.
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\n A Eletropaulo, procurada pelo Portal da Band,\n enviou uma nota em quenbsp;informa que "tomará as medidas legais cabíveis\n para reverter a decisão da Aneel relativa a esse processo".nbsp;
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\n Veja, na íntegra, a nota da empresa:nbsp;
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\n Em relação ao Pedido de Reconsideração da AES\n Eletropaulo referente à 3ª Revisão Tarifária, a concessionária informa que a\n ANEEL, com base em informações estritamente relatadas no decorrer da sua\n Reunião de Diretoria realizada hoje, dia 17 de dezembro, decidiu pelo\n reconhecimento adicional de aproximadamente R$ 390 milhões na Base de\n Remuneração Regulatória bruta e de aproximadamente R$ 230 milhões e na Base de\n Remuneração Regulatória líquida.
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\n A ANEEL decidiu, também, por realizar ajuste no Fator Xe da 2ª. Revisão\n Tarifária, com efeito negativo de aproximadamente R$ 70 milhões para o 3º.\n Ciclo de Revisão Tarifária, atualizado monetariamente para dezembro de 2013.
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\n A Diretoria da Aneel decidiu ainda postergar sua decisão sobre a reconsideração\n da trajetória de redução de perdas não técnicas requerida pela Companhia.
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\n Com base nos ajustes relatados acima, a AES Eletropaulo estima efeito positivo\n recorrente na receita líquida de cerca de R$ 75 milhões por ano tarifário, com\n efeito positivo no ano tarifário 2014-2015 de R$ 250 milhões, em função dos\n efeitos retroativos a julho de 2011.
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\n Em relação ao processo específico (cabo), a ANEEL decidiu pelo recálculo das\n tarifas praticadas pela Companhia no período de julho de 2007 a julho de 2011,\n representando o valor de R$ 626 milhões. Referido valor tem previsão de\n devolução aos consumidores em quatro anos, a partir de julho de 2014.nbsp;
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\n A AES Eletropaulo informa que tomará as medidas\n legais cabíveis para reverter a decisão da Aneel relativa a esse processo.nbsp;