Economia
06/01/2014 09:00:00
Aumento de salário do STF deve causar efeito cascata na Justiça em MS
O valor não considera, por exemplo, os auxílios moradia, alimentação e saúde a que os magistrados têm direito.
CGNews/AB
O \n aumento de 4,9% no salário dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal \n Federal) deve causar efeito cascata no Judiciário de Mato Grosso do Sul,\n uma vez que amplia o teto constitucional federal de R$ 28.059,29 para \n R$ 29.462,25. A medida teve portaria publicada na sexta-feira (3), no \n Diário da Justiça, e faz parte de uma proposta de reajuste de 15% para\n a magistratura, iniciada em 2012.Com a aplicação do \n reajuste, que serve também como referência para o valor máximo pago a \n servidores públicos, os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de \n Mato Grosso do Sul) receberão salário-base equivalente a R$ 25.299,48, \n ante R$ 24.117,72 no ano passado. O valor não considera, por exemplo, os\n auxílios moradia, alimentação e saúde a que os magistrados têm direito.Segundo\n o presidente em exercício da Amamsul (Associação dos Magistrados de \n Mato Grosso do Sul), Luiz Felipe Medeiros Vieira, o reajuste deve ser \n adotado pelo TJMS através do mesmo mecanismo utilizado pelo STF e ocorre\n após perdas salariais acumuladas em sete anos, nas quais a defasagem \n chega a aproximadamente 40% em relação à inflação.Os vencimentos\n do judiciário não acompanharam de perto a inflação e os reajustes \n aplicados ao salário mínimo. Por conta da defasagem, o reajuste vem em \n boa hora, pontua Luiz Felipe, ao relembrar que o aumento do teto \n constitucional pode refletir em reajuste para as demais categorias do \n serviço público.Reajuste -\n A alteração no vencimento dos ministros do STF tem por base a Lei \n Federal nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que prevê salário de R$ \n 30.935,36 aos magistrados em 2015.No ano seguinte, entra \n em vigor nova regra em que o próprio STF estabelecerá o salário através \n de projeto de lei ao Congresso Nacional, apontando previsão orçamentária\n e considerando comparativo de ganho dos demais servidores públicos.Vale\n ressaltar que os reajustes aplicados à magistratura também impactam \n outras carreiras públicas, como governadores, senadores e deputados.