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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o acordo da JBS para a venda de suas operações de carne bovina no Paraguai, Uruguai e Argentina por 300 milhões de dólares (cerca de 984 milhões de reais) ao Grupo Minerva. A decisão do Cade está publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
O aval do órgão antitruste ocorre mesmo com a proibição do negócio na esfera judicial. No mês passado, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, barrou a transação por considerar, entre outros aspectos, “prematura qualquer decisão judicial de liberar a venda de ações requerida, bem como das medidas cautelares”, porque haveria, até agora, “fragilidade das provas apresentadas” pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, sobre propinas pagas a políticos com foro privilegiado.
Os advogados dos empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão de Leite, porém não obtiveram sucesso. Na semana passada, o ministro da Corte Edson Fachin rejeitou o pedido de medida liminar feito pela JBS. Na ocasião, os empresários informaram que irão recorrer da decisão de Fachin.
Pelo acordo aprovado pelo Cade, a transação entre JBS e Minerva ocorrerá por meio de subsidiárias dos dois grupos. Assim, a Pul Argentina, o Frigomerc e a Pulsa, controladas pelo Minerva, vão adquirir a totalidade das ações das subsidiárias da JBS que são detentoras das operações de carne bovina na Argentina (JBS Argentina), Paraguai (JBS Paraguay e Indústria Paraguaya Frigorífica) e Uruguai (Frigorífico Canelones).
Quando informou ao mercado a operação, a JBS afirmou que pretendia utilizar os recursos obtidos com a transação para diminuir seus problemas financeiros. O negócio foi fechado como parte dos movimentos do grupo Jamp;amp;F, controlador da JBS, para levantar recursos e sanar eventuais problemas de liquidez de curto prazo após os donos da holding fecharem acordo de leniência com o Ministério Público Federal que fixa uma multa de 10,3 bilhões de reais. A empresa tem uma dívida de 18 bilhões de reais a vencer no curto prazo.