PEC 241: o texto-base da PEC teve 23 votos a favor e 7 contra no colegiado (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base da PEC que freia o crescimento dos gastos públicos, estabelecendo um regime de limitação por 20 anos para o avanço das despesas primárias, com possibilidade de alteração no índice de correção a partir do 10º ano.

O texto-base da PEC teve 23 votos a favor e 7 contra no colegiado. Agora os deputados terão de analisar destaques que podem alterar a matéria e, após isso, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá começar a ser apreciado na segunda-feira.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Casa antes de ser analisada em rito semelhante no Senado.