O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, fomenta a mobilização social para adesão dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) à Campanha “Declare seu Carinho – Imposto de Renda 2022”.

A campanha, de iniciativa do MPMS, tem como objetivo sensibilizar os contribuintes para a destinação do imposto de renda em prol de entidades sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos nos municípios de Mato Grosso do Sul.

As destinações não geram custo ao contribuinte e são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal. O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado fiscalizam a aplicação desses recursos.

Os valores arrecadados, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em benefício de crianças, adolescentes e idosos, que são apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.

É importante ressaltar que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do imposto de renda que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto). Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, sem pagar a mais ou receber a menos.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2022 começou no dia 7 de março e vai até 29 de abril.