\n \n O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira a lei\n 12.783, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que renova concessões do\n setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos consumidores.\n \n O governo avalia que as medidas previstas na lei vão levar a uma\n redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro. O texto\n publicado apresenta seis vetos em relação ao aprovado pelo Congresso.\n \n A lei permite a prorrogação, por até 30 anos, das concessões de\n geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de\n energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram\n que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo\n serviço prestado.\n \n Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A\n outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais\n incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de\n Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a\n 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros\n dois.\n \n A\n energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais\n barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em\n cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo\n o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os\n brasileiros. \n \n \n \n \n