Sheila Forato
Nesta quarta-feira (30), o prefeito de Coxim, Edilson Magro (DEM), anunciou que vai implantar o piso dos agentes comunitários e de endemias, assim como também vai reajustar o do magistério. Paralelamente a isso, a Prefeitura dá início à discussão para reajuste do administrativo.
Com a implantação do piso, o salário base dos agentes vai subir de R$ 1.370,00 para R$ 1.550,00, com possibilidade de pagamento de insalubridade. O pagamento retroativo a janeiro de 2021 será feito a partir de outubro, em 12 parcelas.
Já o piso da educação vai ser reajustado em 12,84%, nas mesmas condições de pagamento, com exceção dos aposentados, que vão receber a vista. O projeto deve ser lido na próxima sessão, em 6 de julho, e votado uma semana depois.
No caso do magistério, o reajuste deve colocar fim a uma ação judicial, movida contra a Prefeitura desde novembro do ano passado. No processo, a Fetems (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul) cobra, justamente, o cumprimento do piso.
Em Coxim, a decisão de implantar e reajustar os pisos foi tomada no início do ano. Depois que Prefeitura e Sinsmc (Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim) entraram em acordo, no início de maio, veio a recomendação conjunta de reajuste zero ao governador e prefeitos do Estado.
Os projetos estavam sendo elaborados quando o TCEMS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiram a recomendação, baseados na lei complementar 173/2020, em razão da pandemia de Coronavírus (Covid-19), que veta aumento ou reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021.
A partir de então, as partes começaram estudar a legalidade da questão. Edilson pediu estudo para as equipes jurídica e técnica, que deram pareceres favoráveis pela implantação e reajuste, apesar da recomendação. O Sinsmc também defende a legalidade dos atos.
O assessor jurídico do Sindicato, Caio Campos, explica que as leis que determinaram a implantação do piso dos agentes e o reajuste dos professores são anteriores a que veta aumento ou reajuste salarial. Apesar da recomendação de reajuste zero, o advogado não acredita que o município vá sofrer sanções administrativas ou judiciais e citou uma investigação por parte do Ministério Público pela não implantação do piso dos agentes em Coxim.
Ao anunciar a decisão, Edilson Magro disse que a valorização dos servidores públicos municipais foi um compromisso de campanha feito com a categoria e seus representantes. “Quero agradecer publicamente a equipe técnica que se debruçou no tema até chegar à viabilidade dos projetos”, declarou o prefeito.