A Equatorial Energia comprou nesta quinta-feira (26) a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), no 1º leilão de privatização de distribuidoras controladas pela Eletrobras, realizado na sede da B3 (antiga BMamp;amp;F Bovespa), em São Paulo. A empresa foi a única a dar lance no leilão.

O leilão da Cepisa foi tratado pelo governo como primordial para dar uma sinalização positiva para o mercado e acionistas da Eletrobras.

Sobre o fato de uma única empresa se interessar pela Cepisa, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que "o objetivo do governo era começar" (o processo de venda das distribuidoras). Ele acrescentou ainda que a Equatorial é um grande grupo e bem preparado para atender o Piauí "com energia barata e de boa qualidade", uma vez que já está presente no Nordeste

A Equatorial Energia é uma holding que controla a Cemar, no Maranhão, e a Celpa, no Pará, e tem importante participação no capital da Termoelétrica Geranorte. De capital pulverizado, a companhia tem entre seus acionistas a Blackrock, Opportunity e Squadra Investimentos, além de 69,7% de participação de administradoras e minoritários.

Em fevereiro, a assembleia da Eletrobras aprovou a venda das distribuidoras. Decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas. Se as distribuidoras não forem vendidas, a Eletrobras fará a liquidação das empresas, ou seja, encerrará a operação, medida que poderia custar pelo menos R$ 16,6 bilhões à estatal.

Redução da tarifa para consumidores

Ao oferecer um lance com índice de deságio de 119 pontos, a Equatorial abriu mão de toda a flexibilização tarifária e ainda pagará uma outorga ao governo para assumir o controle da Cepisa. A nova dona da distribuidora também se compromete a fazer um aporte de R$ 720 milhões na empresa.

Com a privatização, a redução de tarifas para o consumidor será da ordem de 8,5%, segundo a Aneel. O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, explicou que a tarifa da Cepisa foi flexibilizada há cerca de 2 anos em 8,52% para corrigir problemas de custos na concessão. Ao arrematá-la, a Equatorial abriu mão desse "reajuste", o que tornará a energia mais barata para os consumidores.

A correção da tarifa deverá ser feita em até 45 dias após a assinatura do contrato. A assinatura acontece em até 90 dias.

Pelas regras do leilão, seria declarada vencedora a empresa que ofertasse o maior desconto da tarifa de energia (deságio). Por decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deságio mínimo foi fixado em 61,31% do reajuste extraordinário de 8,52% concedido à Cepisa há cerca de 2 ano pela Aneel, o que garantia uma redução de, pelo menos, 5,22% na tarifa de energia para os consumidores do estado.

Segundo o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, a proposta da Equatorial garantirá ainda ao governo uma arrecadação de mais de R$ 95 milhões.

Diante das dívidas de R$ 2,4 bilhões da empresa, foi fixado para a licitação um valor simbólico de R$ 50 mil. Como o oferta da Equatorial superou o deságio de 100%, será calculado também um valor de uma outorga a ser paga à União.

O ministro avaliou o leilão como um sucesso e que o fato de haver apenas uma proponente não importa. "O que importa é o que fica para o consumidor", afirmou Ronaldo Fonseca. O governo também manteve a previsão do próximo leilão de distribuidoras para 30 de agosto.

Aporte de R$ 720 milhões na Cepisa

"Esse ativo é muito a nossa cara", disse o presidente da Equatorial Energia, Augusto Miranda, acrescentando que a empresa também tem interesse nas demais distribuidoras que serão leiloadas. Segundo ele, o fato de a companhia já estar presente no leste do Maranhão permitirá ganhos de sinergia.

Sobre a possível demissão de atuais funcionários da Cepisa, o presidente da Equatorial disse que haverá diálogo e que a preferência da empresa é sempre pela “prata da casa”.

No total, o investimento feito pela Equatorial para comprar a Cepisa foi de R$ 811 milhões. Desse montante, R$ 720 milhões serão aportados na empresa e R$ 95 milhões vão para o governo federal em forma de outorga, segundo Miranda.

Nas contas do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., o processo de capitalização da Cepisa vai "quase dobrar" os investimentos na companhia.

Além disso, a empresa assumirá o pagamento, em 25 anos, de R$ 844 milhões ao Fundo de Reserva Global de Reversão (RGR), usado para custeio do setor elétrico.

Plano de privatização

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou nesta quinta que a privatização busca dar "racionalidade" ao sistema, melhorando o sistema, e não capitalizar a Eletrobras.

Ao todo, serão privatizadas seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Além da Cepisa, ainda serão vendidas:

-Amazonas Distribuidora de Energia;

-Boa Vista Energia;

-Centrais Elétricas de Rondônia;

-Companhia de Eletricidade do Acre;

-Companhia Energética de Alagoas.

As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Aneel. Das seis distribuidoras a serem leiloadas, cinco descumpriram nos últimos dois anos os parâmetros de qualidade.

Em 2016, a Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras e, desde então, tem operado as concessionárias de forma provisória. A decisão da estatal foi vender as distribuidoras e, caso a venda não ocorra, liquidá-las.

Sobre o projeto para viabilizar a privatização das demais distribuidoras, que tramita em regime de urgência no Senado, o presidente da Eletrobras disse que "o ideal" é que ele seja aprovado até a data do depósito das garantias para o próximo leilão, marcado para 30 de agosto. Esse prazo provavelmente será de 5 dias antes do certame.

"O próprio processo aqui (o leilão desta quinta )ajuda no entendimento dos legisladores de quanto o processo (de privatização) é bom e gera benefícios", afirmou Ferreira Jr.

Ele também disse ter expectativa de que o STF derrube a liminar que proíbe a venda da Ceal, distribuidora de Alagoas, a tempo de que ela seja incluída no leilão. A venda está suspensa por conta de uma disputa entre o governo federal e o governo do estado pelo controle da empresa.

Possível demissão de funcionários

O presidente da Eletrobras minimizou as preocupações quanto à possibilidade de demissão dos atuais funcionários da Cepisa pela Equatorial.

"Regime privado é de meritocracia. Não deve ter medo de perder o emprego quem trabalha e tem uma remuneração adequada", disse a jornalistas.

"Pode ser que alguma pessoa saia, pode. Mas sairá com programa de demissão voluntária. Na liquidação tem que mandar todos embora. Quem sabe mais da Cepisa é a própria Cepisa, esses caras (da Equatorial) não são doidos (de substituir todo o time da empresa)", completou.

Ele também reforçou a importância da redução de tarifas para os consumidores. "Estão preocupados com os funcionários da companhia. Sao 3 milhões de pessoas no estado (que vão se beneficiar da redução). Tem que priorizar". A Cepisa emprega 3,1 mil trabalhadores.

Nas contas do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., o processo de capitalização da Cepisa vai "quase dobrar" os investimentos na companhia.

Problemas financeiros

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), juntas, as distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões no ano passado.

Apesar de parte da dívida ter sido assumida pela Eletrobras, algumas empresas enfrentam problemas financeiros que ainda precisam ser resolvidos por um projeto de lei aprovado em junho na Câmara dos Deputados, mas que aguarda aprovação do Senado.

Para aguardar a aprovação do projeto, o governo decidiu adiar para 30 de agosto o leilão de quatro distribuidoras: Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia; Centrais Elétricas de Rondônia; e Companhia de Eletricidade do Acre.

O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A venda das distribuidoras é considerada como uma primeira etapa para a privatização da da própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável para esse ano. No final de maio, o governo retirou do Orçamento a previsão de arrecadação extra de R$ 12,2 bilhões no ano com a privatização da Eletrobras, devido à demora na tramitação do projeto que libera essa operação.

O argumento do governo e da companhia é que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores assim que se livrar das distribuidoras, que são fortemente deficitárias.