\n \n Representantes\n dos governos de Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo pediram nesta\n terça-feira (13) ao Congresso medidas para compensar as futuras perdas de\n receita dos estados com a redução dos encargos da conta de luz determinada pelo\n governo federal por meio de medida provisória.\n \n A\n redução no valor da energia diminuirá a base de arrecadação do Imposto sobre\n Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a prestação de\n serviço elétrico.\n \n Segundo\n cálculo do secretário de Energia paulista, José Aníbal, o prejuízo anual das\n unidades da federação com a redução do custo da eletricidade será de cerca de\n R$ 5,5 bilhões. Somente em\n São Paulo, diz o secretário, as perdas alcançariam R$ 1,2\n bilhão por ano.\n \n “Você\n não pode em uma decisão tão importante como essa [redução das tarifas de\n energia elétrica] ter prescindido de ouvir quem quer que seja, não ter feito\n nenhuma audiência pública e ter feito por meio de MP. E agora tudo o que o\n governo diz é que não vai mudar nada. Ponto. Quem quiser é assim. Que história\n é essa? Se for uma política de goela abaixo, não vai dar certo”, criticou\n Aníbal ao final da audiência pública que discutiu no Senado, na tarde desta\n terça, o conteúdo da MP.\n \n Em\n setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que, a partir de 2013, a conta de energia\n elétrica terá redução média de 16,2% para o consumidor doméstico e de até 28%\n para a indústria.\n \n Um\n dos pontos de que trata o texto da medida provisória publicada pela\n Presidência, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, é a renovação, por\n até 30 anos, de concessões – usinas hidrelétricas e termelétricas,\n transmissoras e distribuidoras de energia – que vencem entre 2015 e 2017. A renovação, contudo,\n depende de o concessionário aceitar condições impostas pelo governo que deverão\n resultar em barateamento da conta de energia.\n \n O\n governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB) disse aos deputados e senadores\n da comissão mista criada para analisar o teor da MP que as novas regras irão\n impor perdas expressivas para os cofres públicos mineiros. De acordo com\n Anastasia, o impacto anual ao tesouro de Minas será de R$ 500 milhões.\n \n “Todos\n nós somos favoráveis à redução da tarifa, que é positiva para a nação como um\n todo. Mas todas essas preocupações [queda na arrecadação] têm de ser levadas em\n consideração como foi manifestado pela maioria dos estados presentes [à\n audiência pública]”, destacou.\n \n O\n governante mineiro também solicitou aos parlamentares mais tempo para as\n concessionárias de energia elétrica analisarem os termos da MP que determinou a\n redução de encargos na conta de luz. A proposta enviada pelo Planalto ao\n parlamento determina que as empresas de energia renovem os contratos de\n concessão até o dia 4 de dezembro, mesmo que o texto ainda não tenha sido\n aprovado pelo Legislativo.\n \n Vice-governador\n do Rio, Luiz Fernando Pezão afirmou na audiência que o governo estadual não é\n contra a redução das tarifas elétricas para o consumidor doméstico e para a\n indústria. Ele, no entanto, disse que a União terá de encontrar uma solução\n para minimizar a queda de receita dos estados. Nas contas do governo\n fluminense, a perda de ICMS do estado alcançaria cerca de R$ 468 milhões por\n ano, caso a medida seja aprovada pelo Congresso.\n \n “De\n uma hora para outra, perder quase R$ 500 milhões é muito dinheiro em um estado\n que fez um ajuste fiscal grande. É uma perda significativa para a nossa\n arrecadação”, afirmou Pezão.\n \n \n \n \n