06/05/2016 10h18 - Atualizado em 06/05/2016 10h47 Governo encaminha ao Congresso projeto de lei que corrige tabela do IR Proposta já havia sido anunciada pela presidente Dilma no Dia do Trabalho. Em compensação, projeto altera tributação de heranças e lucro presumido.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília Facebook

A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (6) mensagem ao Congresso Nacional com a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) - conforme anúncio feito no Dia do Trabalho. Para ter validade, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Legislativo.

O texto da mensagem presidencial não informa qual o percentual de correção e nem quando ele começaria a ser aplicado. Em seu discurso em evento da CUT, em São Paulo, no Dia do Trabalho, a presidente havia informado que a correção seria de 5%, com validade a partir de 2017.

Com a disparada da inflação em 2015, que atingiu 10,67% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela do IR passou a acumular uma defasagem de 72,2%, segundo o Sindifisco Nacional.

Em 2015, a correção média da tabela do IR em 2015 foi calculada em 5,6%. Neste ano, a tabela não foi corrigida até o momento, sob o argumento de que não há espaço no orçamento.

Hoje só não paga Imposto de Renda na fonte quem ganha até R$ 1.903,98 mensais. Se a tabela tivesse sido corrigida nos últimos anos acompanhando sempre a inflação, o limite de isenção estaria em R$ 3.250, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Medidas compensatórias A correção da tabela do Imposto de Renda proposta pelo governo para 2017, se confirmada pelo Congresso Nacional, representará renúncia de arrecadação pelo governo. A arrecadação menor, por consequência, impactará o orçamento em um momento em que as contas públicas estão fortemente no vermelho - despesas muito superiores às receitas.

Para este ano, o governo quer autorização para um rombo de até R$ 96,6 bilhões em suas contas e, em 2017, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias abre possibilidade para um resultado negativo de até R$ 65 bilhões.

Por conta disso, a equipe econômica já havia informado que enviaria o projeto de lei de correção da tabela do Imposto de Renda com "medidas compensatórias", ou seja, justamente para evitar essa perda de arrecadação. O objetivo é que o projeto, ao todo, seja "neutro".

Na mensagem do projeto enviado ao Congresso Nacional, o governo informa que haverá, como medidas compensatórias, alterações na tributação sobre "doações e heranças", assim como no "excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado".

Além disso, também propõe a mudança na tributação do direito de imagem e voz e alterações no "benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química".

O Ministério da Fazenda ainda não detalhou as "medidas compensatórias", mas informou que isso acontecerá ainda na manhã desta sexta-feira (6).

IR de empresas prestadoras de serviços A possibilidade de elevar tributos das empresas prestadoras de serviços que optam pelo lucro presumido já está na alça de mira da equipe econômica faz tempo.

O ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já observava, no começo de 2015, que há pequenas empresas no país, chamadas de "empresas pessoais", que pagam tributação de 4% a 5% em vez da alíquota máxima de 27,5% do IR cobrado de pessoas físicas.

Em 2005, o governo, em proposta defendida pelo então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que retornou ao cargo no início do ano passado e permaneceu na equipe do novo titular da pasta, Nelson Barbosa, tentou aumentar o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços que optavam pelo lucro presumido. A proposta, porém, foi rechaçada pelo Congresso Nacional naquele momento.

O governo tentou elevar a base de cálculo do IR de 32% para 40% sobre o faturamento destas empresas. Sobre esta base de cálculo, incidiriam as alíquotas de 15% para o IR e de 9% para a CSLL. Ainda em 2005, o secretário Jorge Rachid argumentou que o objetivo da proposta seria o de aproximar a tributação das pessoas jurídicas das físicas.