\n \n Brasília - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson\n Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal estuda criar um\n regime tributário especial para simplificar o recolhimento Fundo Garantia por\n Tempo de Serviço (FGTS)dos empregados domésticos. Barbosa ressalvou que não há\n qualquer discussão sobre a mudança da alíquota do fundo, atualmente em 8%.\n \n O FGTS é um dos pontos que necessitam de regulamentação após a\n promulgação, na noite passada, da emenda constitucional que dá aos\n trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas que os demais\n trabalhadores rurais e urbanos. \n \n Segundo Barbosa, o Executivo estuda criar a chamada folha de\n pagamento eletrônico para as empresas e, agora, usá-la também para empregados\n domésticos. Ele disse que, pelo projeto, as empresas preencheriam um único\n formulário, em que constaria o pagamento do FGTS, do INSS, da contribuição do\n sistema S e do salário educação. "Esse sistema está sendo desenvolvido\n pelo Serpro e a previsão é a gente comece a lançar o projeto piloto da folha de\n pagamento eletrônico em janeiro de 2014." \n \n O secretário disse que, com a necessidade de regulamentação dos\n direitos dos empregados domésticos, o governo pode antecipar o projeto para\n englobá-los. "Agora a questão se torna mais importante", destacou, ao\n lembrar que a questão é "mais operacional, de sistema".\n \n \n \n \n