\n \n O\n Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira o novo valor do piso\n salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.451.\n \n O\n novo valor representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado - o valor\n anterior era R$ 1.187.\n \n O\n MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb\n (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - como prevê a lei\n nacional do piso do magistério, de 2008.\n \n O\n novo valor se refere ao mínimo que deve ser pago para professores com jornada\n semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado anualmente até o mês\n de janeiro para ter vigência para todo o ano. Como houve atraso, o novo valor\n deve ser retroativo ao primeiro mês do ano.\n \n Apesar\n de ser uma lei federal, o piso para professores ainda é desrespeitado por\n muitos Estados e municípios.\n \n "Na\n verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar",\n disse o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em\n Educação), Roberto Franklin de Leão.\n \n A\n CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 deste mês por\n conta do não cumprimento da lei do piso. Além do mínimo salário que deve ser\n pago, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser\n extraclasse - na preparação de aulas ou atendimento ao aluno.\n \n Reportagem\n da Folha de novembro do ano passado mostrou que 17 Estados não cumpriam a\n legislação relativa ao piso - em pelo menos um dos pontos previstos.\n \n Do\n total de Estados, seis não pagavam na ocasião o mínimo estabelecido para o\n salários dos professores e 15 não respeitavam o limite de um terço da carga\n horário para atividades extraclasse - havia casos de Estados que não seguiam\n nenhuma regra.\n \n Por\n meio de nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) informou\n que acredita que a lei do piso valoriza os profissionais do magistério, mas\n alega que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para o\n seu cumprimento, principalmente orçamentária.\n \n O\n Consed pede que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso\n em Estados sem condições.\n \n O\n conselho também quer que o MEC apoie um projeto em tramitação na Câmara dos\n Deputados que prevê a troca do índice atual de reajuste pelo INPC (Índide Nacional\n de Preços o Consumidor) - que fechou o ano passado em 6,08.\n \n Outro\n pedido é para que haja um cronograma para que Estados e municípios implementem\n a regra de reservar um terço da jornada de trabalho dos professores para\n atividades fora de aula.\n \n "Trocar\n o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o\n objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação", disse Leão,\n presidente da CNTE.\n \n \n \n