O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse hoje (4) que o mercado aceitou que o ajuste promovido pelo teto de gastos na economia brasileira é gradual, porque age sobre as despesas sem aumentar os impostos. O secretário participou do seminário Reavaliação do Risco Brasil, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, e afirmou que o ajuste do governo Michel Temer foi o primeiro a não elevar a carga tributária.

“A parte boa é que, por causa desse déficit primário ser decrescente, e que se tornará superávit primário a partir 2021, o mercado aceitou esse ajuste gradual. É um ajuste gradual por que vem da despesa, é muito mais lento, porque a despesa no Brasil é muito engessada. É muito difícil mexer nessa despesa sem antes ter um grande debate público, um grande debate democrático”.

O secretário disse ter “quase certeza” de que o teto de gastos será modificado quando tiver completado dez dos 20 anos programados, possibilidade que está prevista na lei se o endividamento for contido nesse período.

“Coloco em geral dez anos [na apresentação], porque tenho quase certeza de que a partir do décimo ano essa regra será modificada. Essa regra em vigor por dez anos significa um ajuste fiscal que nunca foi feito no Brasil”.

Reforma da Previdência

Mansueto Almeida argumentou que a alternativa ao ajuste seria um grande aumento da tributação, que poderia chegar a 40% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Apesar de o teto já ter sido estabelecido, o secretário afirmou que é necessário complementar o controle de gastos com a reforma da Previdência, pelo peso que essas despesas têm nos gastos obrigatórios do governo.

“Pouco mais da metade de tudo que o governo federal gasta é com Previdência. A tendência disso é piorar cada vez mais se não ocorrer uma reforma”, avaliou.

Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, a Previdência transfere renda de forma desigual, pagando aposentadorias e pensões mais altas à parte mais rica da população, e que a proposta do governo para o setor é “das mais justas” e “necessária do ponto de vista da equidade”.

“O Brasil hoje gasta excessivamente com aposentadoria e pensão. Isso vai para os domicílios mais ricos e não consegue ter um efeito distributivo que outros países conseguem ter”, afirmou. “É legítimo a sociedade debater maneiras diferentes e regras diferentes. O que não faz sentido é negar a necessidade da reforma da Previdência. Temos que fazer e enfrentar esse debate”, acrescentou.