Foi aprovado ontem (5) pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de \n Telecomunicações (Anatel) o novo regulamento que diminui o valor de \n assinatura dos telefones fixos para as famílias de baixa renda.\n \n Chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), o regulamento \n vai proporcionar que cerca de 22 milhões de famílias paguem R$ 13,31, \n com tributos já inclusos, pela assinatura de telefone com franquia de 90\n minutos por mês.\n \n O critério para receber o benefício é estar inscrito no cadastro \n único dos programas sociais do Governo Federal. Os atuais assinantes do \n Aice terão o valor da assinatura reduzida a partir de 60 dias após seja \n publicado as mudanças.\n \n Atualmente, o valor especial pago pela assinatura telefônica fixa é \n de R$ 24,14, com tributos, enquanto a assinatura básica convencional \n fica em R$ 40,24.\n \n \n