Foto: Arquivo/EMS

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou a abertura de uma investigação para apurar indícios de que distribuidoras e postos de combustíveis não estariam repassando ao consumidor as quedas nos preços feitas pelas refinarias e estariam lucrando com a diferença. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (3) à Polícia Federal, ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a outros órgãos de controle.

Segundo denuncia feita pelo deputado Zeca do PT, no mês passado, ao não repassarem os descontos aplicados pela Petrobras, os empresários têm lucros diários de R$ 220 mil e mensais de até R$ 6,6 milhões em Mato Grosso do Sul.

Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras aplicou sete reajustes em suas refinarias: três aumentos e quatro reduções nos preços dos combustíveis. O levantamento mostrou que, nos casos de aumento, os postos e distribuidoras repassaram integralmente os valores ao consumidor, muitas vezes de forma superior ao reajuste feito pela refinaria.

Por outro lado, quando os reajustes representaram queda no valor, os postos e distribuidoras reduziram os preços ao consumidor em patamar menor do que o desconto aplicado na refinaria. Segundo a nota, isso garantiu uma renda extra a esses setores, absorvida nas margens de lucro, enquanto os consumidores continuaram pagando mais caro na bomba.

Pedido

O pedido de apuração partiu do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), que analisou informações enviadas pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia. Além da Polícia Federal e do Cade, receberam o pedido a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, vinculada à AGU.

De acordo com a AGU, os documentos analisados indicam possíveis práticas anticoncorrenciais na formação dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) ao longo da cadeia de distribuição e revenda em diversas regiões do país, com destaque para a Região Norte, onde há registros de problemas relacionados à Refinaria do Amazonas (REAM).

Uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia apontou que os reajustes feitos pelas refinarias não estão sendo seguidos de forma proporcional pelos postos e distribuidoras, o que causa prejuízo ao consumidor em todo o território nacional.