\n \n As\n prefeituras de Mato Grosso do Sul irão ratear mais de R$ 11 milhões de\n compensação financeira que será repassada via FEX (Fundo de Apoio às\n Exportações). A autorização foi publicada por meio da MP (Medida Provisória)\n 585/2012, assinada na última terça-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff.\n \n No\n total são R$ 11.079.815,18 divididos entre os 78 municípios. A STN (Secretaria\n do Tesouro Nacional) informou que a MP ainda precisa ser normatizada, já que\n não está estabelecido se a verba será repassada integralmente ou dividida em\n três parcelas. Em 2011, as prefeituras repartiram R$ 9.424.691,25. \n \n O\n fundo foi criado para auxiliar os estados e os municípios no incentivo às\n exportações. O repasse é feito anualmente por meio de medidas provisórias. Este\n ano, referente ao exercício de 2012, deve ser repassado R$ 1,95 bilhão para\n todos os municípios brasileiros, da prestação de auxílio financeiro pela União.\n \n Pela\n regra de distribuição, os estados receberão 75% dos recursos e os municípios\n abocanham 25% partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do ICMS\n aplicado no ano em\n exercício. O governo do estado terá direito a R$\n 44.766.930,00.
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