\n \n A Receita Federal contabiliza prejuízos de R$ 588 milhões com\n títulos da dívida pública fraudados. O assunto está sendo discutido, em\n Brasília, no seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos\n Antigos. Participam do encontro representantes do Judiciário, dos governos\n federal, municipais e estaduais e de diversas entidades de classe nacionais.\n \n Segundo o coordenador de Cobrança da Receita Federal, Bruno Sérgio\n Silva de Andrade, o objetivo é disseminar informações e orientações sobre a\n “prática indevida de se suspender e de extinguir débitos tributários com base\n em ações judiciais que visam ao reconhecimento de supostos créditos em títulos\n da dívida pública”.\n \n “O seminário é extremamente importante para combater uma prática\n que tem se disseminado, que é a utilização de títulos da dívida pública do\n início do século 20 por algumas empresas que não querem pagar impostos devido a\n supostos créditos”, completou.\n \n Segundo ele, embora alguns títulos sejam autênticos, muitos não\n são resgatáveis porque o prazo venceu. Os papéis que perderam a validade\n apresentam um valor de face que os representantes das empresas procuram\n corrigir indevidamente a preços atuais e, com isso, fazer as compensações de\n tributos. “Tentam anexar nas ações laudos de títulos que valiam 100 libras à\n época e atualmente, teoricamente, valeriam R$ 1,5 bilhão. Sendo que a própria\n lei diz que esses títulos, quando resgatáveis, eram regatados pelos valores\n nominais e não é possível a correção dos valores”, destacou Bruno Sérgio.\n \n O coordenador disse ainda que o seminário pretende mostrar que o\n Poder Público federal e suas instituições trabalham para combater essa frande,\n tanto na cobrança administrativa, por parte da Receita Federal, quanto na\n cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).\n \n Um cartilha está sendo distribuída com informações e alertas sobre\n o perigo de os contribuintes se envolverem com fraudes tributárias,\n principalmente no que se refere a tributos administrados pela Receita.\n \n Além da Receita Federal, o evento foi organizado pelo Tesouro\n Nacional (STN), pela PGFN e pelo Ministério Público da União.\n \n \n \n \n