Economia
09/08/2012 09:00:00
Processo contra a Enersul na devolução de valores pagos a mais ganha reforço em MS
Caso todos os ministros do TCU sigam o voto do ministro Valmir Campelo, os consumidores vão ter direito a uma devolução calculada entre 9 e 11 bilhões em suas contas de luz.
Midiamax/PCS
\n \n A Associação de Defesa dos Consumidores de Energia de Mato Grosso\n do Sul deu entrada nesta quinta-feira (9) no Fórum de Campo Grande com uma nova\n petição no processo que move contra a Enersul, em que pede a devolução dos\n valores que a concessionária cobrou a mais dos consumidores do Estado, desde\n 2003 nas contas de luz. \n \n Na petição, o advogado da Associação Lairson Palermo pede que se\n junte ao processo o voto do ministro Valmir Campelo do TCU, dando parecer\n favorável aos consumidores do país e de Mato Grosso do Sul contra as\n concessionárias de energia pela cobrança indevida e a mais nas contas de luz.\n Caso todos os ministros do TCU sigam o voto do ministro Valmir Campelo, os\n consumidores vão ter direito a uma devolução calculada entre 9 e 11 bilhões em\n suas contas de luz.\n \n No processo em que a Associação move contra a Enersul aqui no\n Estado, o cálculo é de 140 milhões de reais que deverão ser devolvidos aos 700\n mil consumidores sul-matogrossenses. O processo está no Fórum da capital, nas\n mãos do juiz Amauri da Silva Kiklinski, da Vara de Direitos Difusos,\n Individuais e Homogêneos, que promete para breve a sentença final. Além desse\n processo, a Enersul e a Aneel também estão sendo processadas em outra ação\n coletiva para que os valores cobrados a mais, desde 2007, sejam calculados e\n devolvidos em dobro. Esta\n ação tramita na Justiça Federal por envolver a Aneel a Agência Nacional de\n Energia Elétrica.A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Cidadania e\n dos Consumidores.\n \n \n \n \n