Empreendedores e produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste acessaram mais de R$ 10,5 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, via Fundos Constitucionais de Financiamento que atendem a esses territórios. O número representa um crescimento de 15,92% no volume de recursos captados no mesmo período em 2018. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e concedidos por meio do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco do Brasil, respectivamente.

Para o ministro Gustavo Canuto, os Fundos Constitucionais são instrumentos fundamentais para a redução das desigualdades regionais e o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – territórios considerados prioritários pela Constituição Federal de 1998. “Essas três regiões, historicamente, tiveram um déficit de investimentos e os Fundos atuam para dar condições de igualdade para os desiguais. E os números provam que eles são uma ferramenta muito importante para apoiar o desenvolvimento produtivo e econômico”, destacou o ministro.

A maior parte dos recursos foi contratada no Nordeste, responsável pela captação de R$ 7,1 bilhões via Fundo Constitucional de Financiamento da região (FNE), entre janeiro e abril deste ano. O Rio Grande do Norte foi um dos destaques nesse período, ao aumentar o volume de financiamentos em 162%, alcançando um total de R$ 1,8 bilhão. Por sua vez, a Bahia aparece como o estado com o maior total de contratos, que somam mais de R$ 2,1 bilhões.

Os financiamentos para setores empresariais no Nordeste apresentaram aumento de 37,4%, alcançando mais de R$ 5,6 bilhões no período analisado. E os contratos que atenderam empreendimentos de pequeno e pequeno-médio porte foram os principais destaques, com avanços de 75,9% e 54% em seus volumes captados, respectivamente.

No Norte do País, registrou-se um acréscimo de 63,3% no montante contratado por empreendedores e produtores por meio do Fundo Constitucional de Financiamento da região (FNO). Se nos primeiros quatro meses de 2018 foram utilizados R$ 732,7 milhões, neste ano já foram contratados cerca de R$ 1,2 bilhão – com destaque para as movimentações no segmento empresarial, que cresceram 176%.

As atividades de médio (225%) e pequeno porte (119,1%) apresentaram as maiores variações positivas no período da análise. Amazonas (174,9%), Pará (100,6%) e Roraima (92,3%) foram as unidades federativas que registraram o maior aumento de captação de recursos do FNO.

Já o volume de recursos captados no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) alcançou R$ 2,2 bilhões entre janeiro e abril deste ano. O valor apresenta ligeira variação negativa de 12,2% na comparação com o mesmo período em 2018, quando foram contratados R$ 2,5 bilhões. Isso porque a solicitação de crédito pelo setor rural registrou redução de 29,4%. Por outro lado, no entanto, os financiamentos empresariais saltaram 77,4%. As atividades de grande porte, por exemplo, captaram 85,2% mais dinheiro que no ano passado. O Distrito Federal foi o principal destaque da região, com elevação de 84,3% no total de financiamentos contratados.

Impulso

A aplicação dos Fundos Constitucionais de Financiamento será potencializada com a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), lançada na última semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro Gustavo Canuto. A expectativa é criar condições que fortaleçam a capacidade produtiva em áreas menos desenvolvidas do País, com estímulo à diversificação econômica e ganhos de competitividade.

A nova PNDR também pretende garantir mais eficiência aos investimentos públicos, inclusive melhor aplicabilidade dos recursos do FCO, do FNE e do FNO. Uma das estratégias para isso é a aderência da Política com os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE). O intuito é alinhar ações e programas para estimular o crescimento econômico e social das macrorregiões, além de fortalecer a atuação das superintendências regionais.

Os Planos Regionais, aprovados pelos Conselhos Deliberativos das suas áreas de atuação, foram entregues pelo ministro Gustavo Canuto ao presidente Jair Bolsonaro, também na última semana. A intenção do Governo Federal é enviar os documentos para aprovação do Congresso Nacional até meados de agosto. Com a medida, será a primeira vez, em 30 anos – desde a promulgação da Constituição Federal –, que os Planos serão avaliados pelos parlamentares em conjunto com o Plano Plurianual da União.

Do pequeno ao grande investidor

Os Fundos Constitucionais de Financiamento foram criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País. Os recursos são voltados, prioritariamente, à atividade de pequeno e médio porte, mas também atendem a grandes investidores. Para o setor rural, por exemplo, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).