\n \n O projeto para\n o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela\n Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta semana, é\n "desequilibrado", não conta com o apoio do governo e não será\n "viabilizado" sem novas alterações no texto, afirmou nesta quinta-feira\n (9) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com a bancada do PT na\n Câmara dos Deputados.\n \n "Foram\n aprovadas no Senado algumas emendas que distorcem o projeto que mandamos. Um\n projeto que equilibrava o interesse de vários estados. O ICMS é uma questão\n federativa, de 27 estados, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele\n estado. É preciso que todos se sintam confortáveis e que todos ganhem com essa\n mudança. Mas aquilo que resultou no Senado não foi um projeto equilibrado. Foi\n um projeto desequilibrado. Portanto, esse projeto não apoiamos e, se não houver\n mudanças nos próximos dias, nós não vamos viabilizar a sua aprovação",\n declarou o ministro Mantega.\n \n Na\n terça-feira, o Ministério da Fazenda informou que pode desistir de implementar\n os fundos que compensariam os estados nos próximos anos da perda de arrecadação\n que as mudanças no ICMS causariam. Os dois fundos propostos pelo governo\n envolvem cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos\n orçamentários e outra parte em empréstimos.\n \n Nesta\n quarta-feira, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, disse que a\n proposta aprovada pela CAE do Senado Federal "parece não atender aos\n variados interesses e isso dificulta sua tramitação". E emendou: "a\n coisa está complicada (...) Chega um momento que o mais conveniente é parar um\n pouco para conversar melhor".\n \n O novo texto,\n aprovado pela CAE, mantém alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus\n e estende para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito\n Santo a alíquota de 7% para todos os produtos (não somente os industrializados,\n conforme havia sido acordado com a área econômica do governo federal), o que\n gerou reclamações por parte do Ministério da Fazenda. A proposta segue para\n apreciação do plenário do Senado.\n \n O governador\n de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira que a proposta de\n mudança nas alíquotas do ICMS pode "aumentar a guerra fiscal". Ele\n disse que o projeto é "inconcebível" e pode desestruturar a indústria\n paulista e de estados do Sul do país.\n \n Já o prefeito\n de Manaus, Artur Neto, considera que a votação no plenário do Senado Federal\n será o grande desafio para a manutenção da alíquota de 12% do ICMS para o Polo\n Industrial da capital amazonense. "Temos que destruir mitos. Não podemos\n ser considerados vilões sempre. É preciso que se mostre ao país que somos\n pequenos perto do poderio de São Paulo. Eles detém 34% do Produto Interno Bruto\n do país, enquanto nós pouco mais de 1%. Para ele, essa é uma situação menor,\n já, para o Amazonas, é uma questão de vida ou morte", disse ele.\n \n \n