Durante\n a assinatura na manhã de hoje (7), na Governadoria, do decreto que \n prorroga o prazo para adesão ao programa de benefícios fiscaisnbsp;a \n indústrias no Estado, os representantes dos sindicatos relataram nbsp;que\n não estão medindo esforços para aumentar o número de empresas aderentes\n ao projeto.

“Mato Grosso do Sul tornou-se competitivo devido a várias \n leis e já é a segunda vez que prorrogamos esse prazo [do decreto \n 13.606].nbsp;Que as indústrias possam se ampliar e que venham outras”, disse\n o governador André Puccinelli durante a solenidade.

nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp; De\n acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Jader Afonso Julianelli \n com o decorrer do prazo que segue até dia 30 de abril, se as empresas \n não aderiremnbsp;não terão seus benefícios vigentes prorrogados. “A maioria \n dos benefícios, dos termos de acordo se encerra em 2018 e com a \n possibilidade que o Governo do Estado está oferecendo essas empresas \n podem prorrogar até 2028. Com o que elas já tem ou se tiverem um projeto\n de investimento, melhor, porque pode melhorar com esse incentivo”, \n explicou. nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp; A\n Procuradoria Geral da República já pediu ao Supremo Tribunal Federal \n (STF) quenbsp;declare inconstitucional esses tipos denbsp;programas de \n incentivos.nbsp;“Desta forma ficaria a cargo do Congresso Nacional elaborar \n algum projeto de lei nesse sentido e todo projeto de lei que tramita lá,\n por uma conquista nossa no Confaz [Conselho Nacional de Política \n Fazendária], trabalha com o prazo de até 2028. Por isso, é necessário \n que as empresas busquem nesse prazo o incentivo para garantir seus \n empreendimentos até 2028, ao invés de ser até 2018, que já está muito \n próximo”, disse Jader. Segundo\n o presidente do Sindicato Moveleiro, Juarez Salton, várias indústrias \n do setor e de outros segmentos não aderiram ao programa de incentivos, \n mas ele acredita que a nova condição dada pelo Governo irá fortalecer e \n trazer outras indústrias. “Estamos trabalhando bastante a informação \n junto às empresas e o importante é proporcionar que as mesmas possam \n competir no mercado interno e também nacionalmente”, disse.nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp; Para\n João Batista de Camargo, do Sindicato das Indústrias de Calçados, que \n atualmente conta com 32 indústrias e gera 2.600 empregos na região do \n Bolsão, pelo menosnbsp;seis indústrias já aderiram ao programa. “As médias e\n pequenas indústrias vão aderir agora, pois o sindicato tem discutido e \n divulgado o programa. Esse tema está sendo bem trabalhado”, disse.Para aderir ao programa de incentivos ou renovar a adesão os interessados devem procurar a Sefaz ou a Seprotur. nbsp;Segundo Jader Afonso de um total de 611 empresas em MS, 50% ainda não aderiram ao Programa.