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Educação
28/12/2012 11:13:21
Governo adia obrigatoriedade das novas regras ortográficas para 2016
O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que visa padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Agência Brasil/HJ

\n \n O\n governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso\n do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que visa padronizar as\n regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de\n Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se\n tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de\n 1º de janeiro de 2016. O novo prazo consta em decreto presidencial publicado\n hoje (28), no Diário Oficial da União.\n \n No\n início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia\n antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo.\n Na ocasião, o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do\n Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior\n participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.\n \n Angola,\n Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe\n assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor-Leste, que hoje faz\n parte da CPLP, ainda não era uma nação independente. O país só aderiu ao acordo\n em 2004, após tornar-se independente.\n \n Cada\n país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em\n vigor do novo acordo.\n \n Em\n Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras\n entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias\n em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em\n setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não\n obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.\n \n O\n acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe\n (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique\n e Angola ainda não ratificaram o documento. \n \n \n \n \n