A\n presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de \n escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, \n altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar \n exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos \n municipais de Educação - do sistema de ensino para o fechamento desse \n tipo de escola. A lei foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da \n União.\n Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade\n de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar \n deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar\n a necessidade de encerramento das atividades da escola.\n O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta o então \n ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco\n anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo. Segundo ele, \n decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que \n deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte \n escolar. \n Em fevereiro, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra \n ocuparam o saguão da portaria principal do Ministério da Educação por \n duas horas para protestar contra o fechamento de escolas no campo.