O número de matrículas do ensino médio em tempo integral cresceu 6,4% no último ano, segundo dados finais do Censo Escolar de 2016 publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). Neste ano 409.402 estudantes estavam matriculados no ensino médio integral da rede pública, contra 384.635 apontados pelo Censo Escolar do ano passado.

Apesar do crescimento, o número ainda é baixo, se comparado ao universo total das matrículas do ensino médio regular: cerca de 6%. Neste ano, 6.469.389 estudantes estavam matriculados no ensino médio regular (ou seja, estudam em média quatro horas por dia).

O Ministério da Educação prevê apoiar a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras até 2018. Se a meta for confirmada, a porcentagem das matrículas do ensino médio em tempo integral deve subir para 13%. O programa que institui a implementação de escolas em tempo integral faz parte da Medida Provisória que trata da reforma do ensino médio.

No total, o Brasil tem cerca de 38 milhões de matrículas na educação básica na rede pública estadual e municipal de ensino. O número de matrículas precisa ser divulgado porque ele é a base para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a execução de programas na área da educação.

Expansão do ensino médio integral

Para aderir ao programa de implementação do ensino médio em tempo integral, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC. A meta é que os primeiros estudantes sejam beneficiados no próximo ano letivo.

Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.

Conforme estimativa do próprio MEC, o custo do ensino médio em tempo integral é maior em cada estado e quem dever cobrir o gasto extra será a própria rede. O custo total estimado varia para cada estado, mas oscila entre R$ 6,6 mil, em Roraima, até R$ 3,5 mil em um grupo de estados.

A ajuda de custo terá duração de quatro anos, de acordo com o governo, o que custaria, no total, R$ 4 bilhões. O MEC anunciou que pretende investir R$ 1,5 bilhão para manter os pagamentos até o fim de 2018, quando termina a gestão. Atualmente, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já estipula o repasse aos estados com base em um cálculo de cerca de R$ 2,5 mil por aluno na rede. Esse cálculo está em debate e a criação de um novo indicador ainda não saiu do papel.