O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei complementar que altera o Estatuto dos Profissionais de Educação Básica. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

Entre as mudanças, estão a integralização do piso nacional atualizado de 40 horas ao professor com carga horária de 20 horas semanais. Dessa forma, o governo vai escalonar o pagamento, indo de 90% em outubro de 2022 chegando aos 100% em outubro de 2027.

Outra alteração permite acumular remuneração, ao transformar salários em subsídios. Assim, é possível receber também o adicional por tempo de serviço com todas as verbas remuneratórias. O governo se comprometeu ainda a realizar concurso público para que os professores temporários passem a ser efetivos a partir de 2022.

O projeto chegou à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) no dia 1º, sendo aprovado em segunda discussão ontem, quinta-feira (15). Para se chegar a esse texto, o governo e a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) negociaram por vários meses.