\n \n \n \t Nesta segunda-feira, o promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise\n reuniu-se com representantes da Confederação Brasileira de Futebol \n (CBF) para propor acordo que manteria as posições da classificação final\n do último Campeonato Brasileiro, o que rebaixaria o Fluminense e \n impediria o descenso da Portuguesa para a segunda divisão nacional. A \n entidade, porém, recusou o acerto e o Ministério Público (MP) deve \n entrar com ação civil pública na Justiça Comum.\n \n \t A proposta era a última via amigável para resolver a polêmica \n envolvendo Portuguesa e CBF, que ainda tinha o Fluminense como parte \n interessada. Tudo gira em torno da escalação irregular do meio-campista \n Héverton, que não poderia atuar na última rodada do Brasileirão por \n estar suspenso, mas ainda assim entrou em campo contra o Grêmio.
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\n \t O Ministério Público entende que o Estatuto do Torcedor deve ser \n respeitado neste caso por ser lei federal, e não o Código Brasileiro de \n Justiça Desportiva (CBJD), que foi utilizado pelo Superior Tribunal de \n Justiça Desportiva (STJD) para condenar a equipe rubro-verde. A decisão \n de punir a Lusa com a perda de quatro pontos culminaria no descenso da \n equipe e também foi imposta ao Flamengo, que viveu situação parecida ao \n escalar o lateral André Santos de forma irregular.
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\n \t Assim, o MP defende o artigo 35 do estatuto, que determina que as \n decisões tomadas pelos órgãos de Justiça Desportiva devem ser divulgadas\n de forma parecida às sentenças dos tribunais federais, o que, nos dois \n casos, não aconteceu.\n \n