\n \n Deputados\n da Assembleia Legislativa de São Paulo fizeram hoje um apelo ao presidente do\n Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para não colocar em votação a nova versão do\n projeto de reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço),\n em tramitação na Casa. O Estado calcula perdas de R$ 7,1 bilhões por ano se o\n texto, aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), for mantido pelo\n plenário do Senado.\n \n O\n presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), defende a manutenção do\n projeto original do governo -que prevê unificação da alíquota do ICMS em 4%\n para todos os Estados.\n \n "Temos\n convicção que os 4% garantem o desenvolvimento do país. Pedimos que os\n deputados e senadores tenham desprendimento, que façam um reflexão para todo o\n país.\n \n Não\n se pode promover vantagem de um Estado em detrimento de outro", afirmou.\n \n Em\n documento entregue a Renan, Moreira também diz que São Paulo terá perdas se o\n Congresso aprovar outras propostas como a que estabelece novos critérios de\n divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a que altera as regras do\n comércio eletrônico.\n \n "São\n recursos que as prefeituras dispõem para construir e manter creches, escolas,\n hospitais, transporte e infraestrutura urbana para atender às necessidades de\n sua população, que representa 22% da população total do país", afirmou.\n \n Segundo\n o presidente da Assembleia, Renan prometeu fazer uma "ampla\n discussão" do projeto antes de colocá-lo em votação no plenário da Casa.\n Os deputados de São Paulo também se reuniram com o vice-presidente Michel Temer\n para fazer o mesmo apelo.\n \n Proposta \n \n O\n projeto de reforma do ICMS aprovado pela CAE do Senado representou uma derrota\n para as regiões Sul e Sudeste e desagradou o governo, que já avalia retirar o\n apoio à proposta de sua própria autoria.\n \n A\n alteração que mais desagradou o governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de\n ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste,\n Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do\n país.\n \n O\n governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para\n produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o\n benefício para comércio e serviços --que originalmente ficariam com alíquota de\n 4%. A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste.\n \n \n \n \n