Geral
13/12/2013 10:26:39
Dilma sanciona parte da minirreforma eleitoral
A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral.
G1/LD
\n \t A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que\n introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de \n minirreforma eleitoral. O texto foi publicado em edição extra do Diário \n Oficial da União desta quinta-feira (12).\n \n \t Cinco dispositivos da proposta aprovada em novembro pelo Senado foram \n vetados por Dilma. A chefe do Executivo assinou a sanção do projeto que \n altera trechos da lei eleitoral na quarta (11).\n \n \t Entre os pontos que foram vetados pela presidente está o que proibia o \n uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras \n em bens particulares. Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado, \n Renan Calheiros (PMDB-AL), para justificar o veto, Dilma enfatizou que a\n regra criada pelos parlamentares "limita excessivamente os direitos dos\n cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções \n político-partidárias", por meio do uso exclusivo de seus bens \n particulares.\n \n \t Também sofreu veto da Presidência da República o dispositivo que \n impedia a Justiça Eleitoral de determinar a suspensão do repasse de \n cotas do Fundo Partidário no segundo semestre dos anos com eleições.\n \n \t Dilma justificou o veto argumentando que impedir a aplicação de sanções\n aos partidos que cometerem irregularidades na prestação de contas reduz\n a "eficácia" da fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral e \n "prejudica" a transparência na aplicação do dinheiro do fundo que \n financia as legendas políticas.\n \n \t A presidente também vetou trecho que havia ampliado o rol de pessoas \n jurídicas que poderiam fazer doações para siglas e candidatos. \n Inicialmente, o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tentou \n liberar que concessionárias de serviços públicos pudessem doar dinheiro \n nas campanhas, o que é proibido atualmente.\n \n \t No entanto, após a ideia sofrer duras críticas no parlamento, Jucá \n recuou. O Congresso, porém, deixou uma brecha para permitir que \n associações civis, como cooperativas, fizem as doações aos candidatos. \n Para o Palácio Planalto, a proposta mudava as regras sem oferecer, "em \n contrapartida", outras medidas que assegurem "maior controle e trans-
\n \t parência" sobre essas atividades.\n \n \t "Nesse sentido, a inclusão das associações civis poderia servir como um\n veículo para doações indiretas das pessoas jurídicas", explicou o \n governo na mensagem enviada a Renan Calheiros.\n \n \t Minirrefoma
\n \t A lei sancionada por Dilma Rousseff traz medidas que têm como objetivo \n reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos \n eleitorais.
\n \t saiba mais\n \n \t Senado aprova minirreforma eleitoral para tentar conter custo de campanha
\n \t Câmara aprova minirreforma, mas exclui doações de concessionários\n \n \t Entre as iniciativas propostas pelo projeto para diminuir os gastos \n eleitorais está a limitação das despesas com alimentação a 10% da \n receita da campanha e, com combustível, a 20%. O texto também proíbe \n "envelopamento de carros" com adesivos e veta pintura de muros e uso de \n cavaletes em vias públicas.\n \n \t O projeto acaba ainda com o chamado candidato secreto, pessoas que \n substituem candidaturas na véspera da eleição. Com a nova lei, a troca \n de candidatos só poderá ser feita até 20 dias antes das eleições.\n \n \t O texto ainda permite que políticos que receberam punição da Justiça \n Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não \n ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.\n \n \t Com o projeto, quem cometer boca de urna poderá receber pena de prisão,\n pagar multa e ser processado. Atualmente, a prisão pode ocorrer, mas \n fica à cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.\n \n \t Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha e autor \n de ofensa nessas redes poderá responder civil e criminalmente. Além \n disso, o projeto autoriza realização de comício até a madrugada do dia \n das eleições.\n \n \t Validade das regras
\n \t Não há consenso dentro do Congresso sobre a aplicação das regras da \n minirreforma já nas eleições de 2014. A legislação determina que só \n valem na eleição regras aprovadas até um ano antes da disputa.\n \n \t Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) faz parte do grupo de\n parlamentares que apostam na validade da lei já para o pleito de 2014 \n porque, segundo ele, a minirreforma trata apenas de regras \n administrativas.\n \n \t Um dos senadores que questionaram a validade para a eleição do ano que \n vem foi o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Para ele, o projeto \n trata de "convenções".\n \n \t "Convenções fazem parte do processo eleitoral. Trata de propaganda \n eleitoral. Portanto, entendo que nós podemos estar cometendo um \n equívoco. Qual é o equívoco? De trazer dúvidas, trazer controvérsias, e \n mais uma vez ficará para o Tribunal Superior Eleitoral decidir, muito \n próximo da eleição, efetivamente o que pode e o que não pode, declarou o\n senador.
\n \t parência" sobre essas atividades.\n \n \t "Nesse sentido, a inclusão das associações civis poderia servir como um\n veículo para doações indiretas das pessoas jurídicas", explicou o \n governo na mensagem enviada a Renan Calheiros.\n \n \t Minirrefoma
\n \t A lei sancionada por Dilma Rousseff traz medidas que têm como objetivo \n reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos \n eleitorais.
\n \t saiba mais\n \n \t Senado aprova minirreforma eleitoral para tentar conter custo de campanha
\n \t Câmara aprova minirreforma, mas exclui doações de concessionários\n \n \t Entre as iniciativas propostas pelo projeto para diminuir os gastos \n eleitorais está a limitação das despesas com alimentação a 10% da \n receita da campanha e, com combustível, a 20%. O texto também proíbe \n "envelopamento de carros" com adesivos e veta pintura de muros e uso de \n cavaletes em vias públicas.\n \n \t O projeto acaba ainda com o chamado candidato secreto, pessoas que \n substituem candidaturas na véspera da eleição. Com a nova lei, a troca \n de candidatos só poderá ser feita até 20 dias antes das eleições.\n \n \t O texto ainda permite que políticos que receberam punição da Justiça \n Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não \n ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.\n \n \t Com o projeto, quem cometer boca de urna poderá receber pena de prisão,\n pagar multa e ser processado. Atualmente, a prisão pode ocorrer, mas \n fica à cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.\n \n \t Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha e autor \n de ofensa nessas redes poderá responder civil e criminalmente. Além \n disso, o projeto autoriza realização de comício até a madrugada do dia \n das eleições.\n \n \t Validade das regras
\n \t Não há consenso dentro do Congresso sobre a aplicação das regras da \n minirreforma já nas eleições de 2014. A legislação determina que só \n valem na eleição regras aprovadas até um ano antes da disputa.\n \n \t Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) faz parte do grupo de\n parlamentares que apostam na validade da lei já para o pleito de 2014 \n porque, segundo ele, a minirreforma trata apenas de regras \n administrativas.\n \n \t Um dos senadores que questionaram a validade para a eleição do ano que \n vem foi o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Para ele, o projeto \n trata de "convenções".\n \n \t "Convenções fazem parte do processo eleitoral. Trata de propaganda \n eleitoral. Portanto, entendo que nós podemos estar cometendo um \n equívoco. Qual é o equívoco? De trazer dúvidas, trazer controvérsias, e \n mais uma vez ficará para o Tribunal Superior Eleitoral decidir, muito \n próximo da eleição, efetivamente o que pode e o que não pode, declarou o\n senador.