\n \n A\n formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados\n brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no\n Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado hoje (19) pela\n Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicar que houve avanços na\n formalização dos trabalhadores do país – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010\n –, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores\n domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas, jardineiros,\n motoristas, entre outras funções.\n \n São\n Paulo é o estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos\n trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina\n (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de\n formalização não atinge 10% dos empregados domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%,\n respectivamente.\n \n Segundo\n dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto\n Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9\n milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais\n cerca de 93% são mulheres – o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse\n total, 61,9% são negras.\n \n José\n Roberto da Silva, 40 anos, trabalha há 25 anos e não teve carteira assinada por\n 15 anos. Segundo ele, sua formalização foi feita por meio do incentivo dos\n patrões.\n \n “Trabalhar\n dentro do que a lei garante traz mais conforto, segurança e a garantia de um\n trabalho mais digno, com aposentadoria. Todos os trabalhadores deveriam buscar\n emprego com carteira assinada”, disse José Roberto.\n \n De\n acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, constata-se que os\n trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros\n trabalhadores assalariados do país.\n \n “Houve\n aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao\n restante do mercado de trabalho”, informou Laís.\n \n Desde\n 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, a\n PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e\n ampliar o direito dessas trabalhadoras.\n \n De\n acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao Fundo de Garantia\n do Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de trabalho, recebimento de\n hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros\n benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao\n número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que\n atinge especialmente os empregados diaristas.\n \n \n \n \n